Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado, em junho de 2021, MP (Medida Provisória) 1.095/21 estabelecendo prazo de 4 anos para o fim do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nova medida que acaba, em 4 meses, com o benefício tributário. No portal O Brasilianista
Fim imediato dos incentivos surpreendeu o setor petroquímico | Foto: Depositphotos
O Reiq é um sistema de tributação que prevê isenção de impostos sobre produtos químicos de 1ª e 2ª geração. O tema já havia sido tratado pelo Congresso Nacional em 2020. Os parlamentares aprovaram a MP 1.034, que, apesar de acabar com o Reiq, definiu prazo futuro para o fim do benefício.
Segundo a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), a extinção do Reiq em 2022 pode levar ao fechamento de 60 a 80 mil postos de trabalho.
O Reiq foi extinto como compensação à MP editada para reduzir a zero o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) no aluguel de aeronaves e motores, o “leasing”. A medida vale para os anos de 2022 e 2023.
A MP também restabelece gradualmente ao longo dos anos de 2024 a 2026 as referidas alíquotas. Assim, para as operações de leasing de aeronave, as novas alíquotas seriam de 1% em 2024; 2% em 2025; e 3% em 2026.
A medida representa renúncia fiscal total de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026. De acordo com o governo, a medida será compensada pelo fim do Reiq.
Apesar de medidas provisórias não dependerem do Congresso para gerar efeitos, os parlamentares ainda podem derrubar o texto.
DIAP
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