Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou, terça-feira (7), 2 emendas de plenário a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que confirma o direito à aposentadoria especial a trabalhadores que usem EPI (equipamentos de proteção individual).
Com isso, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 58/14 retorna para análise do plenário do Senado, que o havia alterado e devolvido ao colegiado temático.
A proposta garante que o fornecimento de EPI não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial.
No entendimento de senadores, o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos, ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.
Paim defendeu a aprovação do projeto também no plenário.
Fornecimento do EPI é obrigação
“Aqueles que não recebem [EPI do trabalhador] têm direito à [aposentadoria] especial e os que recebem EPI não têm? Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Eu sei, porque trabalhei em fundição, em forjarias, até em minas, e sei muito bem disso! Não é aquela mascarazinha ali que vai resolver sozinha não, é uma proteção a mais que nós usamos. O fornecimento do EPI é uma obrigação, não pode ser considerado para saber se vai ter ou não aposentadoria especial”, defendeu.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que, na prática, as aposentadorias especiais acabaram após a Reforma da Previdência de 2019, a EC (Emenda à Constituição) 103.
“A maioria da população não sabe que, com a reforma, esse é um país que não tem aposentadoria especial. Nem mineiro, nem profissionais de saúde que trabalham em laboratórios, como cientistas, médicos, enfermeiros... Os mineiros por exemplo não podem permanecer mais que 15 anos no subsolo, sob pena de não sair com pulmão. Isso é comprovado cientificamente (...). Temos que repor pelo menos as aposentadorias especiais com respaldo da ciência, por estudos que comprovam que os seres humanos não podem permanecer em ambientes insalubres sem se aposentar antes”, defendeu Zenaide.
Relator
O relator foi Rogerio Carvalho (PT-SE), para quem as emendas de plenário, na prática, descaracterizavam o projeto original de Paim.
“Deixemos claro que o uso e fornecimento de EPI não podem, em hipótese alguma, ser considerados o único fator de avaliação para definir se a saúde foi ou não prejudicada a ponto de ensejar aposentadoria especial”, disse Carvalho.
O texto retorna ao plenário para nova votação. Se for aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados, Casa revisora.
EPI
A sigla EPI significa equipamento de proteção individual. São todos os equipamentos que são fornecidos pela empresa para um único trabalhador, podendo estes variarem de acordo com a função exercida.
É obrigatório que a empresa forneça esses equipamentos de forma totalmente gratuita para serem utilizados durante o expediente.
DIAP
