NOVO MANDATO

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/8) por 55 votos a 10 e uma abstenção um novo mandato de dois anos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será reconduzido ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, sua indicação foi aprovada por 68 votos a 10.

Mais cedo, o procurador teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 21 votos a 6, em votação secreta. 

Aras foi aprovado para novo mandato
Jefferson Rudy/Agência Senado

Durante sua sabatina na CCJ, que durou cerca de 6 horas, Aras defendeu sua gestão à frente da PGR,  criticou a imprensa e a chamada operação "lava jato" e defendeu a separação entre os poderes.

"Não permiti que o Ministério Público quisesse se substituir ao Poder Legislativo, ao Judiciário ou ao Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si."

Aras torna-se caso único nos dias atuais de autoridade do primeiro plano da República a ser referendada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário — se não de forma unânime, pela maioria predominante. Para atingir essa condição notável, ele enfrentou uma máquina corporativa consolidada ao longo de mais de 30 anos.

Essa máquina, conhecida pelos críticos como "dinastia tuiuiú" — composta por procuradores que consideravam ter dificuldades para voar, a exemplo da ave pantaneira —, foi cimentada com as negociações para formação das listas tríplices, em que os bolsões eleitorais eram formados com a barganha de cargos nos órgãos de cúpula da PGR e do MPF.

O "caminho do meio" a que Aras consagrou sua gestão teve como consequência a interrupção dos linchamentos de representantes do poder econômico e político. Foram alvos dessa máquina Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, entre outros. A resistência de Aras em restabelecer o patíbulo que fez a alegria da imprensa nos últimos anos custou-lhe caro. A oposição interna na PGR promete novos lances, mas o PGR tem retaguarda para enfrentá-la.

Durante a sabatina, afirmou que sua gestão teve um cuidado especial para "não criminalizar a política". Aras defendeu que foram feitas centenas de investigações nos últimos dois anos, mas sem "vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos".

O procurador disse que a reversão de muitas condenações, feitas de maneira irregular e falha, contribuíram para diminuir a confiança no sistema judiciário. "É o cuidado em garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia, para, depois, em um momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade", afirmou.

Ao responder perguntas sobre sua atuação, o procurador-geral destacou os números da gestão nos últimos 23 meses com as mais de 300 investigações em curso, a realização de duas grandes operações por mês e as mais diversas manifestações perante os tribunais superiores. Aras resumiu dizendo que quer ser lembrado como o "procurador que restabeleceu a função constitucional, aquele que cumpriu a Constituição, as leis e não criminalizou a política, mas foi forte para cumprir a Constituição quando foi necessário". "Forte para tomar medidas amargas. Mas não quero ser aquele que vai obstar a política, a economia e as religiões."

Em resposta a diversos questionamentos dos senadores, Aras reafirmou que, em sua atuação como PGR, respeitou o sigilo dos inquéritos, os direitos dos investigados e de todos os atores do processo penal, para que cada condenação ocorresse em observância ao devido processo legal. Sobre o cumprimento de prazos processuais, informou que oficiou ao Supremo Tribunal Federal sobre o tema e explicou a diferença entre prazos próprios (previstos em lei) e impróprios (fixados pelo magistrado responsável pelo processo). Ele esclareceu que o Gabinete do PGR recebe, por mês, 106 representações, relatando supostas práticas de crimes por autoridades com prerrogativa de foro. Em todo o MPF, são, em média, 209 mil representações mensais. Aras explicou que cada uma delas exige análise e manifestação, independentemente do embasamento apresentado pelo autor.

Aras defendeu também que a liberdade de expressão é essencial, mas explicou que ela está inserida num sistema de responsabilização penal, civil e administrativa, que visa coibir abusos. Em resposta sobre a crise de oxigênio em Manuas, reafirmou a atuação eficiente do Ministério Público Federal no episódio, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), incluindo a resolução negociada do problema e, em seguida, a investigação e oferecimento de denúncia contra os gestores responsáveis. "Vamos continuar lutando juntos para enfrentar a crise da pandemia, fiscalizando as políticas públicas de saúde e também o uso correto dos recursos públicos", concluiu.

Clique aqui para ler o discurso de Augusto Aras

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/plenario-senado-confirma-reconducao-aras-55-votos-10