Especialistas alertam que, como a creche ainda é um serviço público sem universalização, o risco é a MP promover a "abertura da porteira" para instituições particulares de má qualidade
Por Hugo Passarelli, Valor — São Paulo
A MP que institui o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, embute nova tentativa de implementar a política de "vouchers" para creches, que consiste em financiamento público parcial ou total para que crianças estudem na rede privada durante essa etapa de ensino. Com resultados ambíguos em experiências internacionais, a medida pode inclusive ampliar a desigualdade de acesso à educação infantil.
O governo federal tenta emplacar esse modelo desde a discussão do Fundeb, principal fonte de recursos da educação básica que foi reformulada no ano passado. À época, chegou a defender aumento dos repasses da União ao fundo educacional desde que parte do dinheiro extra fosse usada nos "vouchers" para creches. O Congresso acabou renovando o Fundeb e excluindo essa possibilidade.
Especialistas alertam que, como a creche ainda é um serviço público sem universalização, o risco é a MP promover a "abertura da porteira" para instituições particulares de má qualidade.
Segundo a MP, o programa intitulado Auxílio Criança Cidadã será concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, a creches que ofertem educação infantil, desde que se comprove a inexistência de instituições públicas ou da rede particular conveniada que atendam às necessidades das famílias. O texto também diz que ainda caberá ao poder público a responsabilidade por continuar a ampliar as vagas públicas em creches.
"O ponto central é que as evidências sobre 'voucher' são mistas e o que deu certo é mais exceção do que regra, inclusive tendo avançado em circunstâncias muito específicas. Em vários casos teve efeitos negativos e de ampliação da desigualdade. Não dá para implementar esse tipo de política pública em larga escala sem testá-las no Brasil e sem debate", afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação.
Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de tempo real do Valor