A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública na quarta-feira (20) para avaliar a grave crise fiscal enfrentada pelo país. Foram convidados para a audiência o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Junior; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), FederalFelipe Scudeler Salto; e o economista Nilson Teixeira.
A audiência foi requerida pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). Para ele, os recentes eventos políticos comprometem a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. E os agentes econômicos, que aguardava os resultados dessa reforma, passam a olhar mais atentamente a trajetória das contas públicas no curto prazo que, afirmou, se apresentam “pior do que o esperado”.
O senador ressalta que o governo já sinaliza com aumento de impostos para conseguir cumprir a meta de deficit primário para o setor público consolidado (R$ 142 bilhões ou 2,2% do PIB; R$ 139 bilhões para o governo central).
“O espaço reduzido para cortes de despesas discricionárias e o contínuo crescimento de gastos obrigatórios aliados à anemia das receitas estão tornando a alternativa de aumento de tributos cada vez mais provável”, observa o senador no requerimento da audiência.
Armando Monteiro destaca que o problema previdenciário é crítico. Segundo o Tesouro Nacional, a projeção para 2017 é de um deficit de R$ 184,2 bilhões para o Regime Geral da Previdência Social e de R$ 254,4 bilhões quando somado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“A conclusão é dramática porque precisamos de um superávit primário da ordem de 3% do PIB para estabilizar a relação dívida bruta-PIB, o que somado ao atual deficit em 12 meses de 2,5% do PIB, dá um esforço fiscal necessário de 5,5% do PIB ou cerca de 350 bilhões de reais a preços de hoje”, resume o senador.
Fonte: Agência Senado, 15 de setembro de 2017
