O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, quer apresentar um projeto de lei para regulamentar o lobby no país. A proposta vem na esteira de uma declaração do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP/PR), que defendeu priorizar a aprovação de projeto que tramita há anos na Câmara. Ele fez promessa similar em 2019.

Segundo o ministro avaliou ao Poder360, o texto, relatado pela ex-deputada Cristiane Brasil (hoje presa), contém uma série de problemas, entre eles o fato de criar um cadastro dos lobistas e não seguir os padrões adotados por países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

“O cadastro cria uma categoria de intocáveis. Gera a exclusão de pessoas que não têm condições de serem representadas“, afirmou.

Um dos focos do projeto será a transparência na agenda de autoridades. Hoje, apenas ministros são obrigados a revelar todos os seus encontros, por mais que costumeiramente não o façam.

Na avaliação de Rosário, porém, o tema terá de ser ampliado para todos os chefes de poderes, incluindo o Judiciário e o Legislativo. “Assim será possível saber se eles receberam apenas os defensores de um determinado grupo de interesses ou todos“, ponderou.

Decreto

Paralelamente, o ministro trabalha em um decreto que aumenta as exigências de transparência para integrantes do Executivo. Será enviado em breve ao presidente.

Caso seja descoberto que uma autoridade recebeu representantes de interesses e não colocou na agenda, terá sanções.

O Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360, mostrou em julho que a ideia era a proposta ter sido entregue ao presidente no início daquele mês para ser publicado em agosto. Por enquanto, nada.

Além disso, Rosário informou que está prevista a criação de um sistema para mostrar todos os encontros de autoridades do Executivo em planilhas que podem ser baixadas e tabuladas. Será possível, a partir disso, filtrar por nome quem encontrou quem. E quem eles representam.

Fonte: Poder360