Equipe econômica deve anunciar revisão da meta fiscal de 2017 na próxima semana

                       

A equipe econômica deve anunciar, já na próxima semana, uma revisão da meta fiscal de 2017. Segundo integrantes do governo, o rombo, de R$ 139 bilhões, tende a ficar próximo do registrado no ano passado, de R$ 159 bilhões. Auxiliares do presidente Michel Temer têm defendido que o valor seja maior que o déficit de 2016, podendo chegar a R$ 170 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, defende que isso não ocorra, pois, mesmo mudando a meta, o governo tem de sinalizar ao mercado que fará algum ajuste fiscal de um ano para o outro.

Junto à meta de 2017, também é possível que seja feita uma revisão do compromisso fiscal de 2018, hoje um déficit de R$ 129 bilhões. Técnicos da área econômica defendem, porém, que a melhor saída seria tentar manter esse número e apresentar um conjunto de medidas de reequilíbrio fiscal. Entre elas, o adiamento dos reajustes do funcionalismo de 2018 para 2019 e a extinção de cargos vagos não preenchidos. Somente a transferência dos aumentos salariais de um ano para o outro daria um alívio de R$ 8 bilhões.

Também há intenção de propor a redução de benefícios adicionais pagos a servidores, como auxílio-moradia, uma despesa anual de R$ 900 milhões. Pelas contas do governo, o total de benefícios adicionais dos servidores dos três poderes somaram R$ 16,6 bilhões em 2016.

Mas, se o governo optar por não mudar, neste momento, a meta fiscal de 2018, é quase certo que será preciso aumentar outros impostos. O governo acaba de elevar o PIS/Cofins sobre combustíveis.

— Para manter a meta de 2018, será preciso aumentar mais impostos — disse um integrante do governo.

O Ministério da Fazenda já avalia, por exemplo, acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre papéis incentivados, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além de melhorar a arrecadação, a medida ajudará a inibir fraudes.

A Receita insiste ainda em enviar ao Congresso projeto de lei instituindo a cobrança de IR sobre lucros e dividendos. Mas mexer com outros impostos, como elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), poderá prejudicar a expansão do crédito e o crescimento da economia. Subir a Cide não se cogita, porque o governo já elevou o PIS/Cofins sobre combustíveis, e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não tem uma arrecadação elevada.

Uma das pressões pela revisão da meta deste ano vem da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco, responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que quer lançar o Avançar. O programa prevê investimentos de R$ 56,6 bilhões da União para concluir milhares de pequenas obras que estão paradas em todo o país até o fim de 2018 — o daria visibilidade política ao atual governo no ano eleitoral. Sem ampliar a meta, a ideia será engavetada.

Segundo interlocutores da área econômica, a mudança da meta de 2017 é quase inevitável, uma vez muitas das receitas necessárias para a realização do déficit prometido são incertas. A principal delas é decorrente dos leilões de quatro hidrelétricas da Cemig, que podem render R$ 11 bilhões aos cofres públicos. As usinas são alvo de disputa judicial entre a União e o governo de Minas Gerais, o que pode atrasar os leilões, previstos para setembro, ou reduzir o valor dos ativos.

Também há incertezas em relação a quanto o governo vai arrecadar com o novo Refis, uma vez que a medida provisória (MP) que cria o regime foi amplamente modificada pelo relator, provocando dúvidas em relação ao programa e reduzindo a adesão dos contribuintes. A estimativa original era conseguir R$ 13,3 bilhões.

Depois de se reunir, em um café da manhã, no Ministério da Fazenda, com os principais integrantes da equipe econômica, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que é importante votar os projetos de reoneração da folha de pagamento e do Refis para que o governo possa descartar “de vez” um aumento de impostos. Segundo Jucá, há uma negociação em curso na Câmara para se chegar a um “denominador comum” em relação ao que o governo quer para o Refis e o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que incluiu descontos de até 99% de multa e juros.

— Se houver boa vontade de todas as partes, é possível construir uma solução que vote o Refis — disse Jucá.

A essas dificuldades, soma-se uma perda de R$ 507 milhões devido a ajustes que a equipe econômica teve de fazer no PIS/Cofins de combustíveis. Depois de subir esses tributos para conseguir uma receita extra de R$ 10,4 bilhões em 2017, a Receita foi obrigada, por uma questão legal, a rever a alíquota do etanol, baixando a arrecadação total para R$ 9,9 bilhões.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que aumentar o déficit só ampliará o problema das contas públicas.

— Ninguém é maior defensor do ajuste fiscal do que eu, de não mudar a meta. Minha avaliação é que, se a cada ano a gente for mudar a meta, não se discute o problema principal, que são os gastos do governo. Precisamos ter coragem de enfrentar o debate daqueles gastos que não podem ser modificados. O Rio fez tantos gastos irresponsáveis que tem aposentado com três meses de atraso. Nova meta com R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões a mais, vai sempre aumentando os gastos do Estado e prejudicando o cidadão — disse Maia. — Se tem uma coisa que a Lava-Jato mostrou é que o Estado está grande demais.

                      

Fonte: O Globo, 02 de agosto de 2017