A ação articulada tem como objetivo evitar a judicialização e o travamento de empreendimentos públicos.

De acordo com dados levantados pelo TCU, o Brasil tem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. As principais causas para a paralisação são razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa. Apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Com o objetivo de mudar este cenário, o Poder Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Por meio do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas, o programa mobiliza atores para trabalhar em rede, operando de forma regional e identificando em cada Estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada. 

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Projeto-piloto

No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2020, o passo inicial é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada para obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras estavam paradas ou inacabadas em 46 municípios do estado.

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O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras. E, dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.

Comitê

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo CNMP, pelo TCU, pela Atricon - Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, pelo FNDE - Ministério da Infraestrutura, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pela AGU e pela CGU.

A ação articulada tem como objetivo evitar a judicialização e o travamento de empreendimentos públicos.

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