Paulo Rocha *
Recentemente, Bolsonaro anunciou proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a União a compensar os entes que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel, GLP e gás natural.
A PEC é uma tentativa de reverter o cenário eleitoral demonstrado pelas pesquisas recentes, mas com reduzidas chances de funcionar. Bolsonaro está em uma situação difícil: não pode mudar a política de preços da Petrobras, ante seu compromisso com o mercado financeiro. Então, volta sua retórica bélica contra os estados. Pode ser útil para reforçar a polarização, sobretudo entre seus apoiadores mais radicais, mas o sacrifício imposto às finanças estaduais e municipais não será efetivo para conter a alta dos preços.
Explico: com o PLP 18/2022, o governo impõe aos estados um limite de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços essenciais, especialmente combustíveis. As perdas para estados e municípios podem chegar a R$ 90 bilhões por ano, considerando que, a partir de 2023, não há, em regra, qualquer compensação. Em relação à PEC, ela autoriza transferir recursos aos estados e municípios por um esforço adicional de redução de tributos, até dezembro de 2022, com o limite de R$ 29,6 bilhões.
Vejamos o caso do diesel: como, em média, sua alíquota de ICMS está em 13,8%, o PLP 18 não tem efeitos, considerando a alíquota modal de 17% a 18%. Se o ICMS do diesel for zerado, o impacto médio sobre o preço seria próximo a R$ 0,80/litro. Ocorre que o preço de paridade de importação (PPI), adotado pela Petrobras, implica a necessidade de ajuste dos preços internos à variação do barril e à desvalorização do câmbio.
Estima-se que haja, atualmente, uma defasagem superior a R$ 0,80 do diesel frente ao PPI, razão pela qual, em breve, deve ocorrer novo reajuste da Petrobras, eliminando o efeito da redução dos tributos sobre os preços ao consumidor. A gasolina apresenta defasagem da mesma ordem. Além disso, dificilmente a diminuição do ICMS chegará integralmente à bomba.
Para “pagar” os entes pela redução de tributos prevista na PEC, o governo mais uma vez flexibiliza o teto de gasto. A rigidez do teto não tem paralelo no resto mundo e impede o uso da política fiscal para mitigar a crise. Há tempos, afirmamos que a regra precisa ser extinta e substituída por um arcabouço mais moderno. Mas a prática do governo de defesa e constante descumprimento da regra, toda vez que interesses eleitorais estão em jogo, leva a uma perda de credibilidade que afeta a economia.
O pior é que, para pagar a compensação aos estados, Paulo Guedes diz que vai usar a receita de outorga com a venda da Eletrobras. Não haveria melhor imagem para este governo: os propósitos eleitorais o levam a queimar uma Eletrobras em seis meses, alocando os recursos em uma ação ineficaz.
O pacote de combustíveis de Bolsonaro e Guedes é ineficaz para conter a alta dos preços de combustíveis, desorganiza as finanças dos entes, dizima o patrimônio público e reduz serviços públicos. Num contexto de mais de 11 milhões de desempregados e 33 milhões de pessoas passando fome, o povo não quer saber de polarização, mas de ações que melhorem a sua vida. Isso Bolsonaro e Guedes não podem entregar.
* Senador eleito pelo Pará e líder do PT no Senado.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
