Abono salarial beneficia trabalhador que ganha em média até dois salários mínimos

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite imposto pelo teto de gastos para o próximo ano. Para comportar os gastos sob o guarda-chuva do teto, a equipe econômica do governo cortou valores para gastos com abono salarial, seguro-desemprego e compensação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pela desoneração da folha de pagamento. Também previu uma redução nas despesas discricionárias do Poder Executivo.

O orçamento público tem duas classes de despesas. As despesas obrigatórias são aquelas com que o governo não pode deixar de arcar, como salário de servidores públicos. Já as despesas discricionárias são as não-obrigatórias, incluindo os gastos com custeio da máquina pública (água, luz, gasolina, internet) e os investimentos públicos.

Para adequar a despesa pública ao teto de gastos, o PLOA 2021 prevê uma redução de R$ 7,62 bilhões nesses gastos discricionários, queda de 7,65% em relação a 2020, para R$ 92 bilhões.

Já as despesas com abono e seguro-desemprego sairão de R$ 62,8 bilhões, estimativa do 3º bimestre de 2020, para R$ 58,9 bilhões em 2021, ou seja, uma queda de R$ 3,88 bilhões, ou 6,2%.

O abono salarial é um programa na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe, que o consideram “pouco eficiente” porque não o veem como um programa de baixa renda. Para instituir o Renda Brasil, programa social encomendado por Jair Bolsonaro, Guedes queria extinguir o abono, que beneficia trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Com medo do custo político de acabar com o benefício, Bolsonaro mandou Guedes suspender a proposta.

Queda na compensação à Previdência

No caso da compensação à Previdência pela desoneração da folha de pagamento – um programa que permite a empresários deixar de contribuir com 20% sobre a folha para a Previdência e pagar um percentual da receita bruta entre 1% e 4,5% – a queda no volume de recursos foi de R$ 9,4 bilhões em 2020 para R$ 3,7 bilhões em 2021, um recuo da ordem de 60%.

Além disso, R$ 2,839 bilhões da economia para cumprir o teto de gastos virão de sentenças judiciais e precatórios e outros R$ 680,1 milhões de cortes em subsídios, subvenções e no ProAgro.

Sem gastos extras

Instituído em 2016, durante o governo Temer, a regra do teto determina que as despesas dos órgãos públicos não podem exceder a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O parâmetro para 2020 foi a variação do IPCA em 12 meses encerrados em junho, que ficou em 2,13%.

Em 2020, com a pandemia, foi aprovado um orçamento paralelo que permitiu descumprir o teto de gastos. No entanto, para o orçamento de 2021, não estão previstos gastos extras por calamidade.

Em documento enviado à imprensa, a equipe econômica afirma que conta com o avanço das reformas tributária e administrativa (que pretende diminuir carreiras do serviço público e cortar salários) e com a continuidade do programa de privatizações e concessões para aumentar receitas.

Vermelho