A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o projeto (PL 2140/15) do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) que concede desconto de três mensalidades de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida que realizar curso de pelo menos 160 horas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Pela proposta, o benefício será aplicado aos financiamentos habitacionais com prazo de mais de 120 meses, quando o curso for realizado por qualquer membro da família da unidade habitacional, podendo ser usufruído uma vez a cada dois anos.
O parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), foi contrário à matéria. “Por implicar elevação de despesas da União sem apresentação de estimativa de impacto fiscal, nem tampouco indicação das medidas de compensação, o projeto mostra-se inadequado e incompatível sob a ótica orçamentária e financeira”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto também já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.
