Na única audiência do Senado aberta aos setores que são contra e a favor da reforma da previdência, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, propôs aos senadores que retirassem da pauta a proposta e apresentou alternativas ao R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer economizar à custa da população mais pobre do país.

Por Iram Alfaia

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Apenas dois projetos, o PLP 9/19, que tributa grandes fortunas, e o PL 1981/19, que acaba com isenção de lucros e dividendos no Brasil, garantiriam uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão nos próximos dez anos.

“São R$250 bilhões a mais do que o ministro gastaria com essa reforma. E atingiria quem? Atingiria as grandes fortunas e atingiria os privilegiados que recebem lucros e dividendos isentos”, disse Maria Fattorelli, para quem a emenda à Constituição destrói os alicerces da seguridade social conquistados em 1988 e fere diversos princípios constitucionais, principalmente a vedação ao retrocesso social.

A coordenadora afirmou que é necessário “deixar de lado” o discurso de que há déficit na previdência.

“Há déficit porque falta receita. E falta receita por causa dos privilégios, porque os lucros não são tributados, as fortunas não são tributadas neste país”, argumentou.

Segundo ela, o problema não está na previdência, mas na política monetária do Banco Central, que produziu a crise, que gastou R$1 trilhão nos últimos dez anos para remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma ilegal, abusando das operações compromissadas.

“Nós temos dinheiro sobrando para remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos? Essa é a prioridade do país? Isso é um escândalo! De acordo com os balanços do Banco Central, foram R$ 754 bilhões históricos que, se corrigirmos, chegaremos ao trilhão. Além do mais, essa operação gerou escassez de moeda no mercado, enxugou mais de R$1 trilhão. Foi isso que produziu a crise”, diz.

Ela acusa o Foi o Banco Central pela produção da crise usando medida que só privilegia a cúpula do mercado financeiro. “

“A desculpa de controlar a inflação foi desmascarada em 2017, e aí, diante disso, o Banco Central enviou para o Congresso o Projeto de Lei 9.248, que legaliza o depósito voluntário remunerado, que é o que já está sendo feito. E isso está também no projeto de independência do Banco Central, para legalizar isso. Então, é preciso ficar claro: precisamos de R$1 trilhão? Além do que eu já falei, basta fazer a auditoria da dívida pública, que, só em 2018, consumiu mais de R$1 trilhão”, propõe.

Conta simplória

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida atacou também os gráficos apresentados pelos defensores da reforma para justificar o déficit nas contas causados pela previdência.

“Os gráficos apresentam apenas a parte do orçamento com a despesa primária, como se o gasto da dívida indecente não existisse. É aí que está o rombo das contas públicas. Precisamos de um R$1 trilhão? Já temos mais de R$ 4 trilhões em caixa”, explicou.

Com base em informações de dezembro do próprio BC, Fattorelli diz que o país tem mais atualmente mais de R$1,5 trilhão em reservas.

“Tudo isso na gaveta. E esse dinheiro todo só pode ser gasto com gasto financeiro com a dívida. Então, vamos deixar claro. Aqui já foi falado que tudo é uma questão de escolha. É uma questão de escolha, sim. A escolha que está sendo feita neste país é ser um país que privilegia o rentismo e que empobrece ainda mais a sua população”, protestou.

Outra crítica feita por ela é que a PEC 6 abre espaço para o esquema fraudulento da chamada securitização de créditos, ou seja, os bacos seria os gestores da arrecadação tributárias dos governos estadual e municipal. Duas matérias tramitam nesse sentido, o o PLP– 459, na Câmara dos Deputados, e agora numa PEC, a 483, de 2018.

Por fim, ela diz que quem fala em déficit nunca leu o que está escrito no art. 195 da Constituição Federal, que diz que a seguridade será financiada pelo conjunto das contribuições sociais e pelo orçamento público, orçamento fiscal.

“Então, desde a Constituição até 2015, inclusive, as contribuições foram mais do que suficientes para financiar a seguridade social. A partir de 2016, o orçamento teve que inteirar. Isso não é déficit. Está previsto no art. 195 da Constituição. Tivemos uma sobra de trilhões. E para onde foi esse dinheiro? Não fizeram essas reservas. O déficit não está na previdência nem na seguridade social. O déficit está e sempre esteve no Banco Central”, concluiu.
Vermelho