O segundo bloco do debate sobre ‘A construção na condução da retomada da emprego’, organizado pela Câmara Brasileira da Construção (CBIC) contou com uma rodada de pronunciamentos de 14 deputados federais. Na ocasião, cerca de 40 parlamentares de todas as regiões, além de dirigentes de 92 entidades associadas a CBIC, representantes da construção civil e do mercado imobiliário de todo o país, discutiram temas estratégicos para o setor, no auditório da Câmara Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
O presidente da CBIC, Jose Carlos Martins, falou sobre os itens básicos que importam para o setor, em se tratando da reforma previdenciária:
- Não onerar moradia, saúde e duração
- Desonerar folha
- Simplificar
- Não amentar carga tributária setorial
“Precisamos alavancar o setor da construção e para isso é necessária uma conversa em conjunto com a Câmara, o Senado, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Economia para propiciarmos esse passo fundamental para a criação de empregos. Demonstramos aqui caminhos para a retomada dos investimentos e dos empregos e o crescimento do PIB, tomando a construção como uma locomotiva para este desenvolvimento”, destacou Martins.
Confira a apresentação completa do presidente da CBIC
Recursos do FGTS
Sobre a Medida Provisória 889/2019 – que está em tramitação no Congresso e pode liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos – o relator da proposta, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sabe da responsabilidade que a relatoria implica e convidou a CBIC a participar da construção do relatório. “Sabemos dos efeitos que os saques podem refletir no setor, especialmente o segmento de infraestrutura. Por isso sugiro presença da CBIC na comissão, dada a importância do setor para a economia”.
Motta destacou que a ideia do aquecimento da economia proposta pelo governo não deve prejudicar o setor. “Vamos ter a máxima responsabilidade para que, ao final do nosso trabalho, possamos dar ao FGTS a importância que ele precisa, garantindo a manutenção dos projetos e protegendo os trabalhadores que contribuem e precisam ter uma correção melhor dos investimentos. A CBIC certamente será ouvida nesse contexto”, afirmou o parlamentar.
Reforma Tributária
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) ressaltou que, como presidente da comissão especial que tratou da Reforma da Previdência, entregou para apreciação no Senado emendas que o setor da construção defende. “Apresentamos uma proposta significativa, espero que o senado não altere muito o texto, dada a importância do tema para a retomada da economia”.
Marcelo Ramos lembrou que logo após a aprovação da reforma houve um momento de euforia na economia. No entanto, as macro reformas estruturantes não vieram acompanhadas de acertos do Poder Executivo para as micro reformas. “O mercado financeiro não se sustenta sem que a economia real consiga avançar. Ela precisa de retomada de emprego, do crédito e do consumo”, destacou.
De acordo com Ramos, é ilusão acreditar que o país pode sair da crise sem investimento na construção civil, que gera emprego e renda, rapidamente. “A atividade industrial é a que tem mais valor agregado, portanto acreditar que sairemos da crise massacrando a construção civil e a indústria, é utopia. Se assim for, os reflexos em breve vão aparecer, pois se as empresas não crescerem os investimentos também não crescem”, alertou.
Ramos afirmou que é preciso um debate profundo para fazer uma reforma, partindo da premissa que o importante é resolver a vida de quem produz, do comércio, setor de serviço e construção civil. “Ambiente de negócios hostil para a construção civil é sinônimo de desemprego”. O deputado disse ainda que é um equívoco acreditar que é possível sair da crise fazendo uma reforma tributária que multiplique por quatro os impostos sobre serviços. “As pessoas não tem noção do viés inflacionário em cadeia. Só simplificar aumentando imposto não resolve, é preciso diminuir o imposto sobre a carga produtiva.
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), se solidariza com as demandas do setor e acredita que a burocracia exclui quem quer empreender. “O sistema tributário é falho e a incidência de tributo sobre consumo é característica de pais pobre”. Fonteyne reforça a necessidade de geração de um ambiente de negócios. “Hoje se usa o capital de giro para financiar tributo, mas precisamos fazer esse fluxo de caixa. Por isso é preciso encaixar a necessidade do setor dentro de uma reforma que simplifique os tributos. Estamos escutando o setor para ajudar nesse propósito”.
Licenciamento ambiental
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, esclareceu, falou sobre o desafio de fazer o Brasil voltar a crescer. “Estamos discutindo uma série de medidas para contribuir para a retomada econômica. Não podemos enfraquecer a construção civil, é preciso que, pelo menos, retomem com as obras paradas, pois as construtoras não conseguem mais ficar sem receber”.
Sobre licenciamento ambiental, além da eficiência, o parlamentar disse que também é preciso desburocratizar o setor e ter transparência e controle social. É preciso avançar, no seu ponto de vista, mas com a questão ambiental levada a sério. “Estamos prestes a levar par votação em plenário um projeto simplificado, de modo a garantir eficiência e que todos possam caminhar juntos para garantir a sustentabilidade”.
Minha Casa, Minha Vida
Para o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o diagnóstico da crise todos já tem, que é a preocupação com o momento do setor, sobretudo em relação a insegurança jurídica. “Precisos tratar de forma transparente o problema, que afeta diretamente um setor tão importante para a economia no Brasil,
Sobre o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Costa Filho afirmou que o maior programa social do Brasil tem que ser o emprego e a renda. “Proponho uma solução conjunta com o presidente da Caixa, ministro Gustavo Canuto [Desenvolvimento Regional], ministro Paulo Guedes [Economia] e os presidentes da Câmara [deputado federal Rodrigo Maia, DEM-RJ] e Senado [Davi Alcolumbre, DEM-AP]. A insegurança institucional prejudica o setor, por isso esse diálogo em conjunto se faz necessário. E se a classe política não priorizar o programa MCMV vamos ter problemas”, alertou.
Nessa mesma linha, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) ressaltou que é preciso clareza sobre a regra do jogo, previsibilidade, e segurança jurídica. “Precisamos dessa transparência, porque o MCMV é um jogo onde todos ganham. O cidadão que tem emprego, o empresário que pode pagar em dia, o governo que tem a economia aquecida. Esse é o caminho para o Brasil pode voltar a crescer e recuperar os empregos perdidos”, frisou.
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