Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desta quarta-feira (4), a PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. A proposta recebeu, até esta segunda-feira (2), 376 emendas com sugestões de mudanças, das quais mais de 200 estão sem parecer, informa o portal do Senado. O relatório preliminar foi apresentado na semana passada e houve pedido de vista nesta segunda.
“Há o complemento de voto às 9 horas da manhã, abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos 1 voto em separado. Vamos fixar prazo para a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde, acredito que a gente não consegue fechar antes das 4h ou 5h da tarde uma discussão como essa”, detalhou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), em entrevista na semana passada.
“PEC paralela”
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já informou que não fará alterações no texto, mas suprimiu a parte que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O que não imporá retorno à Câmara dos Deputados.
Na chamada “PEC Paralela”, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a 1 salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.
Frente em defesa da Previdência
Na terça-feira (3), das 9 às 14h, vai haver ato em defesa de previdência social. O evento é de iniciativa suprapartidária, com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Vai ser no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO
Preservação da Amazônia em debate na quarta (4)
O plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir em comissão geral, nesta quarta-feira (4), para debater a preservação e a proteção da Amazônia.
O tema tem mobilizado a atenção de autoridades brasileiras e estrangeiras após o anúncio, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do aumento do número de queimadas e desmatamentos na região amazônica.
A comissão geral vai acontecer no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 9 horas.
COMISSÃO ESPECIAL
Reforma tributária (PEC 45/19)
Colegiado realiza, na terça-feira (3), a partir das 14h30, audiência pública para discutir aspectos econômicos da reforma tributária. Foram convidados, entre outros, o ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários, Germano Rigotto; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado; e o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Paulo Rabello de Castro. Vai ser no plenário 2.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Soberania nacional e privatizações
O colegiado promove nesta quarta-feira (4) o seminário "Soberania Nacional e Popular, debate contra as privatizações. Em defesa do emprego e de nosso futuro". O deputado atende a requerimento Rogério Correia (PT-MG) e de diversos outros parlamentares.
Na ocasião também será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Correia destaca que o Brasil tem diversas empresas públicas e de economia mista "que se constituem como patrimônio do povo brasileiro, portanto, devem estar a serviço da nação". Ele entende que essas empresas "estão posicionadas em importantes frentes, serviços, infraestrutura, energia, petróleo e outros, desempenhando uma missão importante no desenvolvimento do País".
Frente parlamentar
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional que será lançada durante o Seminário O Brasil é Nosso é uma iniciativa do deputado Patrus Ananias (PT-MG). A Frente será presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Além de parlamentares, foram convidados para o evento a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Fernando Haddad, o ex-ministro Bresser Pereira, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, além de representantes dos movimentos sociais, sindicais, entidades da sociedade civil e da CNBB. A reunião vai ser realizada a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO
Cessão onerosa do pré-sal (PEC 98/19) na pauta
O plenário do Senado pode votar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/19 tem a ver com a cessão onerosa, procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar uma área do pré-sal por 40 anos.
A PEC da cessão onerosa é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.
No contrato da cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), a Petrobras obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
A PEC é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto. Com isso, 15% da soma da cessão onerosa será destinada aos municípios, e outros 15%, aos estados e ao Distrito Federal.
O relator da PEC é o senador Cid Gomes (PDT-CE). No site pessoal do parlamentar há um aplicativo em que se pode descobrir quanto cada ente federativo deverá receber. A proposta já tem a aprovação da Câmara dos Deputados e, se for aceita pelo Senado sem alterações, poderá ser promulgada.
Tramitação
A PEC está em discussão em 1º turno. Assim, ainda precisa passar por 5 sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário. Depois, em 2º turno, ficará mais 3 sessões em discussão, mas os senadores podem aprovar requerimento de quebra de interstício que permite a dispensa dessas etapas regimentais.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que institui a reforma tributária, vai ser debatida em nova audiência pública no colegiado, nesta terça-feira (3), às 14h. O debate atende requerimento do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre os convidados, estão representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).
A audiência pública vai ser no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
COMISSÃO MISTA
FGTS e PIS/Pasep
Colegiado analisa a medida provisória (MP 889/19) que altera a política de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep volta a se reunir na terça-feira (3). Na pauta, a definição do plano de trabalho do colegiado.
Diap