ENVOLVIMENTO QUESTIONADO

Power point gráfico que Deltan Dallagnol apresentou sobre indícios da participação de Lula no esquema da Petrobras
Reprodução

Em sua carta ao Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, um grupo de deputados democratas afirmou que houve conluio entre o então juiz federal Sergio Moro e os procuradores da "lava jato" para condenar o ex-presidente Lula, com base em acusações sem fundamento. No documento, o grupo busca saber a extensão do envolvimento do Departamento de Justiça na operação.

Clique aqui para ler a carta, em inglês

Leia a carta traduzida:

Procurador-geral William P. Barr
Departamento de Justiça
950 Pennsylvania Avenure NW
Washington, DC 20530-0001

Prezado procurador-geral Barr,

Escrevemos para você hoje porque estamos preocupados com o envolvimento do Departamento de Justiça nos recentes procedimentos judiciais brasileiros, que geraram controvérsias significativas e que podem desestabilizar a democracia do país.

O Departamento de Justiça (DOJ) sempre exerceu um papel importante na luta contra o crime internacional, fortalecendo e modernizando sistemas judiciais em todo o mundo. Através de treinamentos, assistência técnica e compartilhamento de informações, o DOJ tem ajudado a tornar os programas de execução da lei mais eficazes, transparentes e responsáveis para cidadãos comuns.

Embora reconheçamos que o trabalho essencial do DOJ com sistemas judiciais internacionais, queremos nos assegurar de que as atividades do DOJ no Brasil não encorajaram qualquer forma de má-conduta por partes de agentes judiciais brasileiros ou apoiaram procedimentos judiciais que violaram a ética e os padrões jurídicos básicos. Gostaríamos de fazer algumas perguntas a você e a sua equipe.

Consta que os agentes do DOJ forneceram suporte a promotores envolvidos na operação anticorrupção Lava Jato, lançada em março de 2014. Apesar dessa operação haver exposto um vasto esquema de corrupção, envolvendo inúmeros políticos brasileiros e atores do setor privado, há um número significativo de indicações de que as irregularidades e viés corromperam a operação.

Ficamos particularmente preocupados com notícias recentes da mídia, relacionadas a comunicações vazadas que revelam uma estreita colaboração entre o juiz federal brasileiro Sérgio Moro e procuradores de alto escalão da operação Lava Jato. Mais preocupantes são as notícias de ações em conluio com o objetivo de desenvolver um caso contra o ex-presidente Lula, baseado em provas fracas, que os procuradores acreditaram ser insuficientes para uma condenação. Esses relatórios parecem confirmar que as ações do juiz Moro e procuradores da Lava Jato foram motivadas por um plano político que visa minar as perspectivas eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Brasil.

Colaborações estratégicas entre juízes e procuradores em atividades judiciais carregadas politicamente são, no mínimo, violações flagrantes da ética judicial básica. Na pior das hipóteses, representam uma erosão trágica da democracia. O juiz Moro condenou o ex-presidente Lula a quase 10 anos de prisão, com base em acusações de corrupção sem fundamento. Atualmente, ele está preso e foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais do ano passado —apesar de ele ser então o candidato na liderança das pesquisas. Deveria ser uma preocupação significativa do DOJ o fato de o ex-presidente não ter tido um julgamento imparcial. Também é preocupante o fato de o atual presidente, Jair Bolsonaro, ter nomeado o juiz Moro para o cargo de ministro da Justiça —uma ação que muitos observadores classificaram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições, por manter Lula fora da cédula de votação.

Embora, de uma maneira geral, relutarmos em interferir em procedimentos judiciais em outros países, esses procedimentos se tornaram nossa preocupação no momento que nosso governo dá suporte a eles, seja de forma direta ou indireta. Portanto, agradeceríamos uma pronta resposta às seguintes perguntas:

- Que critérios precisam ser atendidos para o DOJ apoiar qualquer grupo particular de agentes judiciais ou investigadores no Brasil e em outros países?

- Os agentes do DOJ garantem que certos critérios legais são atendidos por agentes judiciais e entidades estrangeiros com os quais trabalham? Se sim, quais são eles?

- Descreva o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas investigações em particular?

- Que formas de apoio o DOJ ofereceu, ou ainda está oferecendo, a agentes judiciais brasileiros envolvidos na operação?

- O DOJ apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e estrangeiras envolvidas nas investigações da Lava Jato? Qual é a explicação para o fato de que poucos executivos de instituições financeiras, se algum, foram processados durante a operação Lava Jato, apesar das centenas de milhares de dólares de vantagens ilícitas que, alegadamente, foram lavadas?

- Descreva o todo o alcance do envolvimento do DOJ com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o apoio técnico, compartilhamento de informações ou qualquer apoio fornecido por contratados do DOJ.

- Descreva todo o alcance do envolvimento do DOJ com procuradores ou outros agentes judiciais envolvidos com a força-tarefa da Lava Jato, incluindo todo o apoio técnico, compartilhamento de informações ou qualquer apoio fornecido por contratados do DOJ.

- Os agentes do DOJ estavam cientes das ações conluiadas envolvendo o juiz Moro e os procuradores da Lava Jato ou de qualquer conduta antiética desses indivíduos?

- Os agentes do DOJ ou seus contratados continuaram envolvidos com o juiz Moro depois de claros sinais de má conduta, como o grampo ilegal da conversa do ex-presidente Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff no início de 2016?

- O DOJ prestou assistência na coleta ou análise de provas reunidas pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro no caso de Lula?

- Os agentes do DOJ entraram em contato com Moro, sua equipe ou pessoas envolvidas com a força-tarefa da Lava Jato por meio de canais informais?

Agradecemos sua cuidadosa atenção a essa matéria. Respeitosamente, pedimos uma resposta até 30 de setembro de 2019.

Sinceramente,
(assinam 13 membros do Partido Democrata)

Revista Consultor Jurídico