Moro agora diz ao STF que não mandou destruir provas obtidas com hackers

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado.

A manifestação foi enviada em ADPF ajuizada pelo PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas. 

"Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, afirmou

Moro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material. "A afirmação de que o material seria descartado foi apenas um mal-entendido quando à declaração sobre a “possível destinação” das mensagens, “considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”. 

Ação
No dia 25/7, Moro informou  que pretendia descartar mensagens apreendidas com suspeitos presos. Ele chegou a telefonar para o presidente do STJ para informá-lo sobre a determinação. Na ação, o PDT alega que haveria “perigo de dano irreversível, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

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ADPF 605