O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que desobriga as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços financeiros em jornais de grande circulação. Publicada nesta terça-feira (6), a MP 892/2019 permite que esses balanços sejam publicados apenas em meios virtuais, mas foi recebida com espanto pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e pelo Congresso Nacional e, por isso, deve enfrentar resistência no Parlamento.
"Além de ir na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade, a MP afronta parte da Lei 13.818, recém aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo próprio presidente da República em abril. Por essa lei, a partir de 1º de janeiro de 2022 os balanços das empresas com ações negociadas em bolsa devem ser publicados de modo resumido em veículos de imprensa na localidade sede da companhia e na sua integralidade nas versões digitais dos mesmos jornais", explicou a ANJ em nota. A informação é do Congresso em foco.
Ao entrarem no plenário nesta terça-feira, alguns parlamentares confirmaram que a medida provisória anula a Lei das Sociedades Anônimas aprovada neste ano e também questionaram a validade jurídica do texto. É que, ao comentar a publicação da MP, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que a medida, que tira uma fonte de recursos importante dos jornais impressos, também representa uma represália às críticas que o governo tem recebido da imprensa. "Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa", afirmou Bolsonaro.
"A meu ver, a justificativa do presidente anula ou invalida a medida provisória", acredita a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), argumentando que a justificativa de Bolsonaro é privada e não pública, como deve ser em uma medida provisória. "Não há uma prevalência pública. A finalidade, a princípio, foi pequena, privada", disse.
"Ele vem se superando na obsessão de transformar o país em um país de opinião única que é a dele. Mas acho que isso não prospera. Este é um país plural, democrático", acrescentou o senador Jacques Wagner (PT-BA). "Eu sinceramente acho que o Congresso não aprova essa MP. Se houver esse sentido de prejudicar e calar a imprensa, acho que não passa aqui. Eu mesmo voto contra", concluiu a senadora Kátia Abreu (PDT-GO).
Na Câmara dos Deputados, o assunto foi repercutido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Do ponto de vista teórico, a MP faz sentido pois não haverá no futuro o papel jornal. Mas o papel jornal hoje é muito importante para a divulgação da informação, da garantia da liberdade de expressão e da nossa democracia. Retirar essa garantia da noite para o dia não me parece a melhor decisão", ponderou Maia, dizendo que Câmara e Senado podem construir um acordo que seja mais favorável aos jornais impressos. "Acho difícil que da, noite para o dia, vamos inviabilizar milhares de jornais de funcionarem, informando a sociedade brasileira", finalizou Maia.
Governo
Parlamentares aliados ao governo, por sua vez, descartaram a possibilidade de retaliação à imprensa e alegaram que a medida foi construída com base em sugestões de empresas de capital aberto para reduzir os custos dessas companhias.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL) garantiu que a sugestão de permitir a publicação dos balanços apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria empresa e da bolsa de valores em que essas companhias têm ações negociadas partiu do setor empresarial. Ele disse que a área econômica do governo ouviu diversas empresas para redigir a medida provisória. "Inclusive empresas públicas como a Petrobras, que têm um gasto expressivo com essas publicações", revelou o Major Olímpio, para quem "a MP 892 é um avanço e uma possibilidade de economia de valores".
"Na Lei de Licitações, em que fui relator no Senado, já havia uma demanda para que os balanços de empresas pudessem ser publicados através da mídia digital. [...] Se analisarmos o que está acontecendo no Brasil e no mundo, já que muitos jornais estão fechando, essa é uma demanda para dar mais transparência", acrescentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dizendo que o próprio governo tem um plano de digitalização de seus serviços.
Ele admitiu, por sua vez, que a medida afeta os negócios da imprensa de papel e disse que, por isso, o Congresso vai olhar com sensibilidade para o projeto. O líder do governo terminou o comentário, contudo, dizendo que "esse é um tema que, mais cedo ou mais tarde, precisará ser discutido".
A MP tem validade de lei por até 120 dias depois que é publicadas, mas precisa ser aprovada no Congresso para de fato virar lei. O texto será analisado, então, por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos meses.
Ao entrarem no plenário nesta terça-feira, alguns parlamentares confirmaram que a medida provisória anula a Lei das Sociedades Anônimas aprovada neste ano e também questionaram a validade jurídica do texto. É que, ao comentar a publicação da MP, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que a medida, que tira uma fonte de recursos importante dos jornais impressos, também representa uma represália às críticas que o governo tem recebido da imprensa. "Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos de imprensa", afirmou Bolsonaro.
"A meu ver, a justificativa do presidente anula ou invalida a medida provisória", acredita a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), argumentando que a justificativa de Bolsonaro é privada e não pública, como deve ser em uma medida provisória. "Não há uma prevalência pública. A finalidade, a princípio, foi pequena, privada", disse.
"Ele vem se superando na obsessão de transformar o país em um país de opinião única que é a dele. Mas acho que isso não prospera. Este é um país plural, democrático", acrescentou o senador Jacques Wagner (PT-BA). "Eu sinceramente acho que o Congresso não aprova essa MP. Se houver esse sentido de prejudicar e calar a imprensa, acho que não passa aqui. Eu mesmo voto contra", concluiu a senadora Kátia Abreu (PDT-GO).
Na Câmara dos Deputados, o assunto foi repercutido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Do ponto de vista teórico, a MP faz sentido pois não haverá no futuro o papel jornal. Mas o papel jornal hoje é muito importante para a divulgação da informação, da garantia da liberdade de expressão e da nossa democracia. Retirar essa garantia da noite para o dia não me parece a melhor decisão", ponderou Maia, dizendo que Câmara e Senado podem construir um acordo que seja mais favorável aos jornais impressos. "Acho difícil que da, noite para o dia, vamos inviabilizar milhares de jornais de funcionarem, informando a sociedade brasileira", finalizou Maia.
Governo
Parlamentares aliados ao governo, por sua vez, descartaram a possibilidade de retaliação à imprensa e alegaram que a medida foi construída com base em sugestões de empresas de capital aberto para reduzir os custos dessas companhias.
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL) garantiu que a sugestão de permitir a publicação dos balanços apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria empresa e da bolsa de valores em que essas companhias têm ações negociadas partiu do setor empresarial. Ele disse que a área econômica do governo ouviu diversas empresas para redigir a medida provisória. "Inclusive empresas públicas como a Petrobras, que têm um gasto expressivo com essas publicações", revelou o Major Olímpio, para quem "a MP 892 é um avanço e uma possibilidade de economia de valores".
"Na Lei de Licitações, em que fui relator no Senado, já havia uma demanda para que os balanços de empresas pudessem ser publicados através da mídia digital. [...] Se analisarmos o que está acontecendo no Brasil e no mundo, já que muitos jornais estão fechando, essa é uma demanda para dar mais transparência", acrescentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dizendo que o próprio governo tem um plano de digitalização de seus serviços.
Ele admitiu, por sua vez, que a medida afeta os negócios da imprensa de papel e disse que, por isso, o Congresso vai olhar com sensibilidade para o projeto. O líder do governo terminou o comentário, contudo, dizendo que "esse é um tema que, mais cedo ou mais tarde, precisará ser discutido".
A MP tem validade de lei por até 120 dias depois que é publicadas, mas precisa ser aprovada no Congresso para de fato virar lei. O texto será analisado, então, por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos meses.
Vermelho
