Por Marta Cavallini, G1

Último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal mostra que, em 2017, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia o total de R$ 227 bilhões. Desse montante, R$ 183 bilhões se referem ao pagamento de saques regulares do FGTS (R$ 119 bilhões), financiamentos da casa própria (R$ 59,2 bilhões) e programas de saneamento e infraestrutura (R$ 4,2 bilhões). Já os saques das contas inativas injetaram R$ 44 bilhões.

Naquele ano, havia 99,7 milhões de contas ativas do FGTS – número 15,5% maior que em 2016 (86,3 milhões). O saldo das contas vinculadas era de R$ 383,3 bilhões em 31 de dezembro de 2017 – R$ 362,6 bilhões referentes às contas ativas e R$ 20,7 bilhões às contas inativas, que totalizavam 154,7 milhões – aumento de 139% em relação a 2016 (64,8 milhões).

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que será anunciada nesta quinta-feira (18) a liberação do saque de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, que devem liberar o total de R$ 63 bilhões - R$ 42 bilhões só do FGTS.

Saques

Em 2017, foram efetuadas 102 milhões de liberações de saque, totalizando R$ 119 bilhões, sem contar os saques das contas inativas.

Os saques decorrentes da demissão sem justa causa corresponderam a 65,3% do total; aposentadoria teve a parcela de 16,19% e habitação, de 13,52%. As três modalidades juntas foram responsáveis por 95% do total de saques.

Cerca de 55 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa sacaram R$ 77,5 bilhões do FGTS. Houve um aumento expressivo de pessoas que sacaram o dinheiro em relação a 2016, quando 18 milhões de desempregados sacaram R$ 68 bilhões. Esse salto contribuiu para o aumento considerável de saques gerais – de 37 milhões em 2016 para 102 milhões em 2017.

Os saques efetuados para moradia - que englobam aquisição de imóvel pronto ou em construção, liquidação e amortização de saldo devedor ou pagamento de parte das prestações de financiamento da casa própria - apresentaram crescimento de 23,53% na quantidade e 9,28% no valor de saques em relação a 2016.

Também foram liberados recursos no valor de R$ 19,2 bilhões para aposentadoria a aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores.

Já o saque das contas inativas atingiu 25,9 milhões de trabalhadores e injetou cerca de R$ 44,4 bilhões na economia.

Fonte para financiamento da habitação e saneamento

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação. A maior parte desse montante teve como destino a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já o orçamento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.

Arrecadação líquida

Em 2017, foi realizada, por meio de cerca de 72,7 milhões de guias de recolhimento, uma arrecadação bruta de R$ 123,5 bilhões referente à entrada de recursos de depósitos regulares e rescisórios pagos pelos empregadores.

Segundo a Caixa, nos últimos anos, o fundo apresentou arrecadação líquida positiva (arrecadação bruta das contribuições menos os saques efetuados pelos trabalhadores). Em 2017, o FGTS obteve aproximadamente R$ 4,9 bilhões. No entanto, esse valor é menos da metade em relação a 2016 (R$ 10,2 bilhões) e o menor valor desde 2007 (R$ 3,3 bilhões).


Evolução da arrecadação líquida do FGTS — Foto: Reprodução

Evolução da arrecadação líquida do FGTS — Foto: Reprodução

Emissão de extratos

A Caixa informa no demonstrativo que enviou, em 2017, 108 milhões de extratos de conta vinculada do FGTS via Correios. Por e-mail ou mensagem SMS foram 21,5 milhões e 208,9 milhões, respectivamente.

A emissão do extrato por e-mail e mensagens SMS depende da adesão do trabalhador. Em 2017, 2,9 milhões de pessoas aderiram ao extrato por e-mail e 19,8 milhões ao serviço de SMS.

O envio sistemático do extrato do FGTS possibilita que o próprio trabalhador verifique se o empregador está recolhendo os valores devidos.

Já o aplicativo FGTS, disponível para IOS, Android e Windows, atingiu aproximadamente 10 milhões de usuários.

Situações em que o FGTS pode ser sacado por lei

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

G1