Mais da metade dos MEIS tem débito com a Receita

Segundo o Sebrae, proporção de MEIs com dívidas na Receita em Londrina chega a 53%, índice maior que a média do Paraná (41%)

Em Londrina, falta de informação é um dos principais motivos que levam os
MEIs a negociar as dívidas na Sala do Empreendedor, que fica na Prefeitura

                                                                   

Mais da metade (53%) dos empreendedores do regime do MEI (Microempreendedor Individual) tem dívidas com a Receita Federal em Londrina. O índice é maior que a média do Paraná (41%). No Brasil, a proporção de microempreendedores individuais nessa situação é ainda maior - 57%. Os números, levantados pelo Sebrae Londrina, são de janeiro deste ano. As dívidas dizem respeito à falta de pagamento dos boletos mensais do microempreendedor individual, cujos valores chegam a até R$ 52,85. 

Os boletos podem ser emitidos por meio do site do Portal do Empreendedor ou, desde 18 de junho, cadastrados para débito automático em conta bancária. "O Comitê Gestor do Simples Nacional tem criado condições, ferramentas para facilitar a vida do MEI", comenta André Araújo de Azevedo, consultor da área de Empreendedorismo e Gestão do Sebrae Londrina. Mesmo assim, o volume de MEIs com débitos na Receita Federal é alto. Há casos, segundo Azevedo, em que a dívida já acumula sete anos. 

OBRIGAÇÕES 

Para facilitar a negociação de pendências dos MEIs, o Sebrae/PR está realizando o Mutirão da Renegociação, que permite o pagamento dos débitos em até 120 vezes com parcelas mínimas de R$ 50. Essa é a primeira vez que a ação é voltada aos Microempreendedores Individuais. Para conseguir o benefício do pagamento em 120 parcelas, o empreendedor precisa aderir ao programa até o dia 2 de outubro. Após este prazo, será possível realizar o pagamento em até 60 meses apenas. 

"O valor (dos boletos) é irrisório, fixo, diferente de outros regimes tributários. Por essa facilidade, pela facilidade do MEI ser aberto em casa, sem a ajuda de um contador, muitos abriram e não deram atenção às obrigações", opina Azevedo, sobre os possíveis motivos para a alta inadimplência entre os MEIs. "A partir do momento que o empreendedor é formalizado, ele passa a ter direitos e obrigações – o pagamento do boleto, a declaração anual e em outros casos que a empresa tenha funcionários, o recolhimento do FGTS", alerta. 

Para Azevedo, muitos se formalizaram pelo MEI atraídos, principalmente, pelo pagamento reduzido da Previdência Social, que é de 5% do salário mínimo. Mas, há quem simplesmente abandonou a atividade de empreendedor e se esqueceu das obrigações inerentes ao regime. "As pessoas precisam compreender que, a partir do momento que se formalizam, elas constituem uma empresa, o que vai impor obrigações que precisam ser realizadas." 

Caso deixe de atuar como MEI, o microempreendedor individual precisa dar baixa na empresa e pedir a declaração da baixa, alerta o consultor. Caso contrário, o empreendedor fica com dívida ativa com a União. Após 12 meses, ele perde os seus direitos previdenciários pela falta de contribuição e, depois de 24 parcelas pendentes, pode ter o seu CNPJ cancelado. 

"Além de estar com dívida na Receita, o empreendedor não pode contar tempo de contribuição previdenciária", avisa também o analista tributário da Receita Federal do Brasil, Claudinei Alves Macedo. 

INFORMAÇÕES 

Na Delegacia da Receita Federal, o MEI pode buscar informações sobre o parcelamento, afirma Macedo. Nas Salas do Empreendedor, o microempreendedor também pode encontrar informações sobre sua situação na Receita Federal, bem como simular o parcelamento, diz o Sebrae. Em Londrina, a Sala do Empreendedor fica dentro da Prefeitura. Mas a solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita pela internet, pelo site da Receita Federal ou do Portal do Empreendedor. 

Segundo João Paulo Guelfi, da gerência da Sala do Empreendedor, em Londrina, muitos já procuravam no local informações sobre renegociação de dívidas do MEI, mas só agora há a possibilidade de parcelamento. Os motivos para muitos estarem em débito com a Receita passam pela falta de informação, diz Guelfi. "Dizem que esqueceram de pagar, ou que ninguém falou que tinha custo..." Antônio Orélio de Carvalho se tornou microempreendedor individual há um ano e oito meses, quando começou a trabalhar com fretes e sempre esteve em dia com seus pagamentos. Para ele, o esforço em manter as obrigações sempre em dia vale a pena. "Primordial para mim foi poder emitir Nota Fiscal, me regularizar e a possibilidade de, no futuro, me aposentar."

Fonte: Folha de Londrina, 07 de julho de 2017