O governo tem apenas hoje (3) para salvar duas medidas provisórias que vencem nesta segunda-feira. O primeiro desafio será garantir o quórum mínimo, de 41 senadores, em um dia em que tradicionalmente não há votações no Senado e que muitos parlamentares ainda estão se deslocando de seus estados. O segundo passo, considerado mais fácil por lideranças governistas, será somar mais da metade dos votos entre os presentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou o fim de semana telefonando para os colegas, pedindo que compareçam à Casa, mesmo que para votar contra. A estratégia também foi adotada pelos líderes do governo, Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE), e do PSL, Major Olimpio (SP).
Pelas contas do líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo menos 64 senadores estarão presentes. Major Olimpio estima que a principal medida provisória em discussão (MP 871/2019) receberá 17 votos contrários. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele isentou a oposição e disse que a responsabilidade pela não votação do texto na quinta-feira passada foi do próprio governo.
“Tudo isso ficou [para a última hora] por conta de uma pixotada, de não ter tido articulação mais ampla para garantir quórum na quinta”, reclamou o senador. Segundo ele, o governo foi incapaz de garantir quórum na manhã da última quinta, dia em que tradicionalmente não há votações na Casa e a maioria dos parlamentares volta para os seus estados. “O problema não é a oposição. São os aliados”, criticou Olimpio. Para evitar que as MPs fossem derrubadas, Davi Alcolumbre remarcou a votação para esta segunda.
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Os problemas na articulação, segundo o líder do PSL, vão desde falhas na comunicação do Planalto com a bancada do partido e potenciais aliados no Senado, até a falta de munição de argumentos para convencer os senadores. “Não cabe a mim definir isso [mudança na articulação política]. Espero que mudem para ontem. Sinto o tempo todo a manifestação de desconforto da grande e esmagadora maioria dos senadores, entre aqueles que são sensíveis a votar com o governo”, reclama.
Considerada um dos pilares do ajuste fiscal encabeçado pela reforma da Previdência, a MP 871 prevê a revisão de vários benefícios previdenciários, assistenciais, tributários e trabalhistas. A oposição alega que as mudanças prejudicam os trabalhadores mais pobres. O governo projeta que, em 12 meses, que as ações para combater irregularidades na Previdência possam gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Já a MP 872/2019 estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os senadores estão incomodados com a demora da Câmara em analisar as medidas provisórias. Enviadas na última hora ao Senado, as MPs têm sido votadas a toque de caixa pela Casa. Para expressar a irritação, Davi Alcolumbre, em comum acordo com os líderes partidários, deixou a MP 867, que desfigurava o Código Florestal, perder a validade – ela também vencia nesta segunda. O texto, combatido por ambientalistas, também dividia representantes do agronegócio. O Planalto já anunciou que vai enviar uma proposta semelhante para a Câmara.
A pedido de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu na pauta do plenário desta semana uma proposta de emenda constitucional (PEC 70/2011) que modifica o rito de tramitação das MPs. Pela proposta, esse instrumento não será analisado mais por uma comissão mista de deputados e senadores, e, sim, separadamente por uma comissão em cada Casa.
Também está na pauta da Câmara um projeto que altera as licitações no setor público. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Congresso em Foco
