Em algumas áreas, o rumo dos acontecimentos parece, até, indicar o oposto das metas anunciadas, como, por exemplo, no Ministério do Meio Ambiente.
Luiz Alberto dos Santos*
Acha-se em vias de encerrar-se o prazo fixado para a implementação do conjunto de medidas lançadas em 23 de janeiro de 2019 pelo ministro Chefe da Casa Civil, denominado “Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 dias de Governo”, composto por 35 ações prioritárias a serem adotadas pelo governo nesse prazo.
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Como já analisamos anteriormente, trata-se de um conjunto de medidas que pouco revela de estratégico ou inovador, ou mesmo de essencial para a superação dos graves problemas que afetam o país, notadamente o desemprego, que, segundo o IBGE, atingiu no trimestre encerrado em fevereiro 12,4%, ou 13,1 milhões de pessoas. Não somente não houve redução do desemprego, quando comparado com o mesmo período de 2018, como não se vislumbram medidas para a retomada do crescimento ou da ampliação da rede de proteção social para esses cidadãos em situação de grave necessidade e desalento.
Ocorre, ainda, um cenário de redução da governabilidade, já percebido em pesquisas que apontam queda da popularidade do presidente e da aprovação do governo, e a instabilidade das bolsas de valores e da cotação do dólar apenas reforçam a crise de confiança que afasta investimentos e mina a credibilidade das instituições e na capacidade de que soluções efetivas sejam implementadas.
O envio ao Congresso da “Nova Previdência” na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de 2019, apesar de vista por setores de mercado como essencial para a redução do déficit público e redução das taxas de juros, em nada tem contribuído para reduzir a crise e, se aprovada, em curto e médio prazos poderá ter efeitos ainda mais drásticos na redução da pobreza e no desaquecimento da economia, na medida em que mais de 22 milhões de trabalhadores de baixa renda serão diretamente atingidos com perdas remuneratórias (abono salarial e salário-família), além da redução de benefícios para todos os segurados e seus dependentes.
(*) Consultor legislativo do Senado Federal. Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas. Professor da Ebape/FGV, Enap e ILB
Diap
