Milton Friedman, no livro Capitalismo e liberdade, é taxativo ao afirmar que “a intervenção governamental no campo da educação pode ser interpretada de dois modos”. O primeiro diz respeito aos efeitos laterais e o segundo ao interesse paternalista.

Por Christian Lindberg*

 
Quanto ao primeiro, Friedman compreende ser o tipo de educação que impacta na vida de todos os cidadãos. Afirma que “uma sociedade democrática e estável é impossível sem um grau mínimo de alfabetização e conhecimento por parte da maioria dos cidadãos e sem ampla aceitação de algum conjunto de valores.” Neste caso, o ganho com a educação é desfrutado por todos os membros da sociedade.

Por interesse paternalista compreende aquele que beneficia, única e exclusivamente, o próprio indivíduo. Como exemplo, Friedman cita o ensino superior e o profissional. Para ele, os ganhos obtidos dizem respeito àqueles que são beneficiados pela educação vocacional. “Se ele [profissional] se tornar produtivo, será recompensado, numa sociedade de empresa livre, recebendo pagamento por seus serviços”, e complementa “os indivíduos devem ser responsabilizados pelo custo de seus investimento e receber as recompensas.”

Estas formulações teóricas têm aparecido nas entrelinhas dos discursos proferidos pelo Ministro da Educação (MEC), Ricardo Vélez Rodriguez. Uma dos trechos mais citadas por ele diz “menos Brasilia e mais Brasil“. Desse modo, procura enfatizar que as políticas públicas para a área serão descentralizadas, dependendo o mínimo possível de Brasília – leia-se MEC.

Por outro lado, afirma que o MEC privilegiará ações voltadas à educação básica. O diagnóstico feito por Vélez Rodriguez é de que as crianças precisam ser alfabetizadas adequadamente e que a qualidade do ensino fundamental e médio precisam melhorar. Ele deixou isso bastante evidente nas audiências públicas ocorridas recentemente, uma no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados.

No entanto, falar em educação significa mencionar as fontes que financiam as políticas públicas voltadas para a área. Nesse sentido, três informações merecem destaque. A primeira ocorreu no dia 26/03, no Conselho Nacional de Educação (CNE). Na ocasião, os conselheiros deliberaram que não tinham competência para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado para estabelecer a quantidade de recurso mínimo por aluno para garantir o essencial para a aprendizagem com qualidade.

A segunda foi publicada no twitter da Deputada Federal Tabata Amaral (PDT). Ela denunciou que o Ministério da Economia, e não o MEC, convocou uma reunião para discutir a reestruturação do FUNDEB. Os recursos do fundo são destinados para financiar a educação básica, para pagar o Piso Nacional do Magistério e tem vigência até o próximo ano.

Ambas informações trazem consigo algo em comum. Assuntos educacionais altamente relevantes estão sendo discutidos em instâncias fora do Ministério da Educação. A situação agrava mais quando se sabe que o Ministério da Economia foi quem barrou a regulamentação do CAQi dentro do governo e pressionou o CNE para que não o transformasse em norma.

A terceira notícia refere-se à quebra de braço em torno dos recursos que o Sistema ‘S’ administra e são destinados à educação, através de cursos técnicos e profissionalizantes. Considerando a ameaça da Lava Jato da Educação e a operação da Polícia Federal que prendeu o presidente da CNI, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende administrar os 18 bilhões de reais que atualmente estão sob gestão do Sistema ‘S’. Estas medidas, em que pese a validade delas para aferir a lisura no uso destes recursos, podem desmontar uma rede de ensino que é capilarizada nacionalmente e importante para a formação profissional de muitos jovens, a exemplo dos que são beneficiados pelo PRONATEC.

O então candidato a presidente, Jair Bolsonaro (PSL) passou a campanha eleitoral inteira dizendo que não entendia de orçamento público e que, de forma humilde, tinha recrutado o economista Paulo Guedes para falar sobre os mais diversos assuntos da área. Chegou a apelidá-lo de Posto Ipiranga, fazendo alusão a campanha publicitária de um posto de combustível. Pelo visto, parece que o Ministro da Educação gostou da ideia a ponto de adotá-la, o que significa, portanto, que o Ministro da Economia começa a decidir os destinos da educação.

Em suma, Friedman deixou como legado a ideia de que os recursos destinados à educação devem ser utilizados racionalmente, maximizados, financiando ações que tragam efeitos laterais para a sociedade. Em outros termos, a educação deve ser entendida como uma questão fiscal, orçamentária, legitimando sua inclusão na agenda dos economistas. Pelo visto, parece que ele tem adeptos na Esplanada dos Ministérios.



*Christian Lindberg é Mestre e Doutor em Educação e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Fonte: Vermelho