Foram quase 400 votos contrários ao texto; Casa ainda pode votar saída da União Europeia com ou sem acordo

Lucas Neves
PARIS

O Parlamento britânico rejeitou nesta terça (12) pela segunda vez o acordo que define os termos do brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), aumentando a incerteza sobre a permanência da conservadora Theresa May no cargo de primeira-ministra.

Desta vez, o placar foi de 391 votos contrários ao texto a 242 a favor, ou seja, uma diferença de 149—menos elástica do que a de 230 registrada na primeira consulta, em 15 de janeiro, na derrota mais expressiva de um governo britânico no Legislativo.

May anunciou imediatamente após a divulgação do resultado que a Casa poderá votar na quarta (13) sobre uma saída da UE com ou sem acordo.

Se os parlamentares descartarem a possibilidade de um divórcio sem acordo, uma nova votação deve acontecer na quinta (14), desta vez para determinar se o governo precisa ou não solicitar à UE o adiamento da ruptura, programada para 29 de março, enquanto se tenta chegar a uma versão do acordo que o Legislativo julgue razoável.

Essa postergação, no entanto, precisa ser aprovada por unanimidade pelos 27 Estados-membros do consórcio europeu, que esperam uma justificativa “plausível e convincente”, nas palavras do premiê holandês, Mark Rutte.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, já indicou que, caso o brexit vá adiante, os britânicos precisam deixar o bloco antes das eleições para o Parlamento Europeu, no fim de maio.

Os ajustes cosméticos que a chefe de governo conseguiu obter de autoridades europeias a menos de 24 horas da votação, em visita a Estrasburgo (França), não foram suficientes para reverter a oposição maciça ao texto entre os parlamentares.

Uma ala numerosa critica o mecanismo previsto para evitar a volta de controles alfandegários na fronteira entre as Irlandas, caso, após o Dia D do brexit (29 de março), um novo acordo comercial entre UE e Reino Unido demore a ser desenhado.

O dispositivo, chamado em inglês de “backstop”, prevê o estabelecimento de uma união aduaneira entre as partes, a partir de 2021, se e enquanto a relação 2.0 entre Londres e Bruxelas (sede da governança europeia) não estiver definida até lá.

Detratores da medida veem nela uma armadilha europeia para “prender” os britânicos indefinidamente.

Na segunda (11), May obteve da UE um adendo com valor legal ao acordo fechado em novembro de 2018.

Na prática, as partes “lustraram” uma carta de janeiro passado em que Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Donald Tusk, número 1 do Conselho Europeu, comprometiam-se a dedicar seus melhores esforços à busca de uma alternativa ao “backstop”. Se ela não fosse encontrada, a vigência do mecanismo seria limitada.

No entendimento da primeira-ministra, esse apêndice do acordo afastaria o risco de uma tocaia europeia, garantindo a Londres a prerrogativa de contestar e até de suspender a aplicação do “backstop”.  

Na manhã de terça, o procurador-geral Geoffrey Cox deu seu parecer sobre os documentos divulgados na véspera em Estrasburgo.

Afirmou que o instrumento interpretativo conjunto (nome pomposo dado à carta reciclada) e a declaração unilateral de May (de que o Reino Unido poderia se retirar da hipotética união aduaneira se a discussão da nova relação comercial não estivesse avançando) reduziam o risco de os britânicos ficarem presos à Europa. Mas a ameaça, segundo ele, ainda existia.

Foi um banho de água fria nas esperanças do governo de ver o pacto ser aprovado horas mais tarde, já que muitos parlamentares haviam dito que definiriam seu voto com base nas impressões de Cox.    

Assim que a derrota se confirmou, Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista (principal força de oposição), disse que a legenda vai buscar apoio suprapartidário a sua proposta de brexit “leve”, pela qual o Reino Unido permaneceria na união aduaneira europeia em caráter definitivo e manteria uma relação próxima com o mercado comum.

Há também pressão nas fileiras trabalhistas para que o líder endosse a campanha por um novo plebiscito, o que ele tem hesitado em fazer.

Além desse cenário e dos que envolveriam uma separação sem acordo ou um adiamento do brexit, existe a hipótese de uma queda do governo May, o que poderia abrir caminho para eleições antecipadas.   

Na terça, uma vez conhecido o resultado, o negociador-chefe pelo lado europeu, Michel Barnier, afirmou que, de agora em diante, só Londres poderia salvar a própria pele.

Mais cedo, o vice-presidente da Comissão Europeia, já havia dado o tom: se o acordo fosse derrubado novamente, só restaria “apertar o cinto de segurança”. O tamanho da derrota do governo faz mesmo pensar que a pilota sumiu.    


A via-crúcis de Theresa May

13.jul.16 Três semanas depois do plebiscito do qual sai vencedor o ‘leave’ (sair) e da renúncia do premiê David Cameron, a então ministra do Interior, identificada como pró-Europa, assume a chefia de governo

Jan.17 Após repetir o lema ‘brexit significa brexit’ por meses, sugerindo uma ruptura dura com a UE, May dobra a aposta e diz que ‘uma ausência de acordo é melhor do que um acordo ruim’

29.mar.17 O governo envia à UE notificação sobre o desejo de abandonar o consórcio, dando início ao prazo de 2 anos para negociar a saída

8.jun.17 No primeiro revés para May, a eleição antecipada que ela convoca para fortalecer seu status na condução do divórcio faz com que seu partido perca a maioria no Legislativo

7.jul.18 A líder apresenta plano para um ‘brexit suave’, criticado por propor a permanência do Reino Unido no mercado comum europeu de bens, mas não nos de serviços e de capitais

25.nov.18 Governantes da UE aprovam o acordo negociado entre Londres e Bruxelas por 17 meses; do lado britânico, ganha força a contestação ao artigo que prevê uma união aduaneira temporária para evitar a volta dos controles na fronteira entre as Irlandas

10.dez.18 Na véspera da votação do acordo no Parlamento, o prognóstico de uma derrota esmagadora leva May a adiar a sessão; dois dias depois, conservadores radicais forçam um voto interno de desconfiança na líder, que sobrevive

15.jan.19 O Parlamento impõe a May a maior derrota de um governo britânico. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, apresenta uma moção de desconfiança; a primeira-ministra resiste novamente

29.jan.19 Os parlamentares rejeitam projetos para adiar a saída e barrar uma possível separação sem acordo. Sua condição para aprovar o pacto é a retirada do ‘backstop’, dispositivo que prevê a união aduaneira

11.mar.19 Na véspera da segunda votação do brexit no Parlamento, Theresa May consegue pequenas mudanças no acordo com a União Europeia. Novo documento propõe solução temporária para a fronteira entre Reino Unido e Irlanda.

12.mar.19 Parlamento britânico rejeita pela segunda vez o acordo que define os termos do Brexit. Foram 391 votos contra e 242 a favor.  

Folha de S.Paulo