Recuo em debate trata de valor mínimo para trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS

Daniel CarvalhoThiago Resende
BRASÍLIA

Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma da Previdência para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente JairBolsonaro na semana. O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural.

O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.

De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes.

A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180 e R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados.

A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.

Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural.

Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência.


O time do ministro Paulo Guedes (Economia) diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.

Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência.

Para ela, é possível que famílias, principalmente do Nordeste, não consigam contribuir para o INSS com o valor almejado inicialmente pelo governo.

“Acho que é o Congresso é que tem de decidir”, afirmou.

Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano.

O governo conta com a ajuda dos governadores na articulação política para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.

No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores da diversos estados, mesmo pelos parlamentares alinhados com Bolsonaro.

Na reforma, o governo propôs ainda que, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador rural tenha que contribuir por 20 anos. Atualmente, esse prazo é de 15 anos.

Além disso, a idade mínima para trabalhadoras do campo subiria de 55 anos para 60 anos -- mesmo patamar dos homens.

Na terça-feira (26), o governo se reuniu com deputados da base aliada, que deixaram clara a resistência ao endurecimento das regras para o setor rural.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almoçaram com Guedes nesta quarta-feira (27) e abordaram dificuldades que o projeto enfrenta no Congresso.

Para Davi, há resistência dos senadores em relação às regras para o BPC (benefício de prestação continuada) que estão na proposta encaminhada ao Congresso nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

A idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos. O BPC, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, terá novas regras, segundo a proposta do governo.

Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.

"Falei pra ele que o sentimento dos senadores em relação ao BPC estava muito ruim. A Casa acha que a economia com esta recurso é muito pouca perto do desprestígio em relação aos portadores de necessidades especiais e aos idosos", afirmou o presidente do Senado.

Perguntado sobre como Guedes teria recebido a consideração, respondeu que esta é "a voz do Parlamento".

"Ele não tem que receber ou não. É a opinião do Parlamento", afirmou.

Davi encomendou a técnicos da Casa um estudo sobre pontos polêmicos do projeto. A análise deve ser concluída na semana que vem.

Integrantes do governo disseram a deputados que, se o Congresso retirar da PEC as mudanças propostas para o BPC e a criação de uma contribuição mínima para trabalhadores rurais, o impacto fiscal não compromete a reforma da Previdência. 

Portanto, a equipe econômica está disposta a negociar esses itens para garantir a aprovação do texto.

Na semana passada, quando o governo apresentou a PEC, Guedes afirmou que, no curto prazo, o governo teria que um aumento de gastos com o pagamento de R$ 400 para pessoas acima de 60 anos. Se os deputados alterarem esse trecho da PEC, seriam economizados de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, segundo ele.

A equipe econômica insiste na necessidade de que a reforma represente uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Essa é a meta do time de Guedes.

Folha de S.Paulo