Em meio a escândalos de corrupção, servilismo diplomático e descrições de brasileiros como canibais prestes a roubar os primeiros talheres de hotel que estiverem à mão, o desgoverno atual mostra ao menos um eixo claramente organizado de política social. No primeiro mês, tivemos a flexibilização da posse de armas e a descoberta da proximidade incestuosa entre o clã Bolsonaro e grupos de milícias, além do pacote de medidas do sr. Moro para a segurança pública.

Por Vladimir Safatle*

 
Esses três fatos têm mais relações do que se imagina. Eles são figuras de uma verdadeira necropolítica característica do Estado brasileiro que agora aparece de forma a mais descomplexada possível. Pois se trata de fornecer as condições institucionais otimizadas para a definição da arte de governar como decisão de extermínio e eliminação. Nota-se agora o eixo efetivo da adesão do núcleo duro dos eleitores de Bolsonaro a seu governo.

Rapidamente caiu o pano do combate à corrupção sem que abalasse a fé de seus seguidores. Da mesma forma, o discurso de um governo de técnicos competentes não resiste a uma passada de olhos nos currículos do primeiro e segundo escalão de sua gestão.

Um conjunto de pessoas completamente despreparadas, sem nenhuma qualificação técnica efetiva para gerir questões complexas de um país continental. Mas a adesão do núcleo duro não se move por uma razão elementar. O verdadeiro desejo desses grupos está ancorado em uma visão bélica da vida social. O que realmente os move é a possibilidade de aplicar uma política de guerra civil contra as classes que eles veem como ameaçadoras.

Assim, eles podem se indignar contra o crime, mas não passa sequer pela imaginação compreender a existência de milícias como o pior de todos os crimes, pois isso explicita a função do aparato estatal como máquina de medo, chantagem e extermínio. Afinal, seus avôs aplaudiam a existência de esquadrões da morte e tortura. A promessa de que o Estado irá agora “abater” cidadãs e cidadãos envolvidos com o crime, como se estivéssemos a falar de gado, indica não um deslize de vocabulário, mas uma visão precisa do que significa para alguns “governo”.

Nesse sentido, o pacote do sr. Moro só se explica se o referido for, na verdade, um agente funerário disfarçado de ministro da Justiça. Pois ele equivale a uma condenação de morte, à institucionalização final do extermínio dessas classes que são, desde sempre, objeto da eliminação policial contínua.

Estamos a falar de um país onde a polícia mata, em média, 14 pessoas por dia, segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Só no Rio de Janeiro, 23% dos assassinatos ocorridos no ano passado foram cometidos pela polícia. Por outro lado, o Brasil hoje tem a terceira maior população de pessoas encarceradas do mundo, além de ser o único entre os seis países com mais presos que mantém um ritmo ininterrupto de aumento desde o começo dos anos 1980.

Mas o sr. Moro acredita que esse número é ainda pequeno, mesmo que não faltem estudos demonstrando o caráter contraprodutivo de tal política, com o fortalecimento de organizações criminosas que atuam nos presídios. O caráter falimentar dessa política não é algo difícil de enxergar. Mas nada disso fará diferença, pois não se trata efetivamente de combater as causas da insegurança social em um país no qual um presidente pode dizer a uma deputada que não a estupra porque ela não merece e vê seu processo ser suspenso.

A questão gira simplesmente em torno do uso do Estado como instrumento aberto de extermínio e amedrontamento de classes sociais vulneráveis. Em casos mais patológicos, trata-se simplesmente de retirar o sentimento de vingança social de qualquer amarra legal.

Assim, o aspecto circense de um presidente cujo gesto fundamental são os dedos simulando uma arma apontada se junta ao semblante duro de um ministro da Justiça que, depois de prender políticos desafetos, agora se volta contra as classes que atrapalham o paraíso distópico de condomínio fechado e muros eletrificados que alguns gostariam de impor ao país.

Vladimir Safatle é professor de Filosofia da USP

Fonte: Folha de S.Paulo