VALOR MÍNIMO

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou a tabela de honorários atualizada para este ano. Os valores vão de R$ 105,58 a R$ 25 mil.

De acordo com a entidade, os números servem de referência para a advocacia estimar o montante a ser cobrado por seus serviços, conforme a natureza e complexidade do trabalho.

Assim como no ano anterior, os serviços que têm custo mais alto tratam da defesa em procedimentos especiais, com foro por prerrogativa de função (desde a denúncia até a publicação da sentença), a defesa em procedimento de júri (desde a denúncia até a sentença de pronúncia) e a defesa em procedimento de júri com atuação em plenário e recursos inerentes no Tribunal do Estado. Para todos estes serviços a seccional recomenda que o advogado cobre R$ R$ 25.007,86.

Já os trabalhos com menor valor são os de advogados correspondentes. Neste caso, a OAB-SP recomenda que cobrem R$ 105,58 para fazer distribuição de petições em qualquer área, extração de cópia de autos (até 100) e digitalização dos autos.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2019.