E se Battisti for inocente?

Em termos puramente lógicos, é possível que a Justiça italiana tenha errado e Cesare Battisti tenha sido injustamente condenado pelos quatro assassinatos que lhe renderam uma pena de prisão perpétua. Terá, então, o Brasil de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que resolveu devolvê-lo a Roma, contribuído para mandar um inocente apodrecer na cadeia?

Não penso que seja o caso. O professor Wálter Maierovitch, que conhece bem os processos, mostrou, em texto para O Estado de S. Paulo, que as condenações de Battisti, ao contrário do que sustentam seus apoiadores, estão amparadas em mais do que uma única delação premiada e também que foram referendadas pela insuspeita Corte de Direitos Humanos da União Europeia.

Ainda assim, precisamos admitir a possibilidade de que os mais de 60 juízes que analisaram e confirmaram as condenações tenham se equivocado. Neste caso, teria sido correta a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de conceder asilo a Battisti?

Talvez, se acreditarmos numa noção metafísica de justiça absoluta. Para quem mais mundanamente crê em instituições e jurisdições, não cabe ao Brasil revisar atos do Judiciário de um Estado democrático. Erros judiciais acontecem o tempo todo em todos os países. Sua revisão precisa dar-se nas esferas previstas, não por intervenções externas. 

A situação seria outra se Battisti tivesse sido condenado por uma ditadura na qual a Justiça não passa de um arremedo. Não é o caso da Itália. Se os brasileiros que pegaram em armas nos anos 60 e 70 podem ao menos alegar que combatiam uma ditadura, que chegara ao poder através de um golpe de Estado, esse jamais foi o caso de seus congêneres italianos, cujo país é uma democracia ininterrupta desde o pós-guerra.   

A decisão que coube ao Brasil era a de colaborar ou não com o sistema internacional de Justiça. Lula achou que não deveria, o que é irônico para um governo que se pretendia campeão do multilateralismo.