Nesta segunda-feira (7), o Brasil assistiu a um ataque em larga escala do principal núcleo do governo Bolsonaro, o Ministério da Economia, ao Estado nacional. Na solenidade de posse dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não faltaram proselitismos contra o papel do Estado na economia, principalmente vindos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme noticiou este Portal Vermelho. 

Mais uma vez, o bolsonarismo mostrou sua obsessão por tentar descontruir a obra e as ideias desenvolvimentistas, se valendo principalmente da desonestidade intelectual. Esses reiterados arroubos, com o mantra do “viés ideológico” e do "combate à corrupção" — uma pregação da ética sem nenhuma correspondência com os fatos e com a conduta de quem prega —, na verdade são daquelas questões que nunca vão realmente embora, porque nelas está contido o projeto de sociedade das forças políticas e ideológicas. 

Esse debate no Brasil comprova que historicamente o Estado serviu para uns poucos se locupletarem à custa da sociedade, mas o essencial do desenvolvimento do país se deve a ele. E isso se relaciona aos governos que deram sentido à existência de um forte Estado nacional, a serviço de um projeto de país. E com ele vieram os direitos sociais e democráticos. Sempre que esse conceito esteve ausente, a ideia de soberania com democracia perdeu espaço. E quando ele esteve de fato instalado no coração e na alma do governo, o país deu saltos civilizatórios. 

Acumulação financeira

Agora, com a volta de um projeto de Estado fundado no neoliberalismo, herdeiro dos períodos em que o Brasil andou a reboque dos interesses das grandes potências capitalistas, novamente o país se vê às voltas com ameaças neocolonialistas. Com o agravante de que tudo o que se acumulou e se construiu nos períodos em que o Estado esteve a serviço de um projeto de nação pode ser entregue a cambulhada, no atacado.

Naturalmente, a "mão invisível do mercado" de que falava Adam Smith, pedra fundamental da ideologia liberal — que no período mais recente da história ganhou a denominação de neoliberal —, é incapaz de orientar a definição de estratégias, a tomada de decisões, a condução das ações de um país. Ela serve à lógica dos oligopólios que regem as grandes cadeias da economia privada global. E isso faz balanças de pagamento penderem para um lado, influenciando as expectativas dos negócios, os juros, as entradas e saídas de capital, pontos do crescimento econômico e níveis da renda per capita. 

Um país que pense minimamente em sua soberania precisa da mão visível do mercado: o gerenciamento de seus interesses pelo Estado. A definição objetiva do que é público e privado, do que é de todos e do que é de cada um, e do espectro de tudo isso. No centro desse debate, está a pesada herança social posta nas costas do país, um processo que exige ações vigorosas para revogar a lógica de fazer do Estado um simples mediador do processo de acumulação financeira rentista, a base ideológica do projeto neoliberal. Ou por outra: a reversão da imposição da lógica privada no espaço público, seja no aparato estatal propriamente dito, seja nas instituições.

Estado depauperado

O atual governo, ao adotar o caminho neoliberal com um nítido horizonte neocolonial, transforma celeremente o Estado numa máquina quase que exclusivamente a serviço do fluxo de capitais, com tecnocratas representantes de bancos ocupando cargos centrais no Ministério da Economia, determinando suas metas, meios e procedimentos. E a primeira vítima dessa orientação política é a frágil teia social país. O neoliberalismo, ao golpear duramente a face democrática do Estado após o golpe de 2016, reinaugurou o processo de contenção dos mecanismos que modernizaram o Brasil no século XX e que trouxeram uma grande parte da população que vivia no século XIX para século XXI.

Nesse curto período, o projeto da direita, agora no governo Bolsonaro com viés ideológico mais extremista, voltou a separar o Brasil em dois universos antagônicos, demarcados em cores nítidas, com a revogação da ideia da distribuição de renda, proscrita do seu manual. Em seu lugar foi restaurada a política de Estado que protege os imensos privilégios de uma minoria, de modo fisiológico e clientelista, respaldada por verdadeiras metafísicas econômicas, contendo uma falsa e vaga representação do mundo real. 

São as mesmas medidas "ortodoxas" de sempre, circunscritas à lógica de um Estado depauperado e néscio ao tratar das questões sociais e da soberania nacional. Esses novos donos do poder trouxeram de volta para a administração do país o mesmo espírito antipatriótico e antissocial. Assumiram com os mesmos superpoderes de regimes semelhantes do passado. São, portanto, comprometidos com os objetivos de um Estado pleno de conexões políticas e econômicas a serviço de uma minoria privilegiada, distantes das necessidades do povo.

Vantagem “competitiva” 

Ninguém mais do que o setor financeiro comporta essa ideia do neoliberalismo. Os departamentos de private banking das mais conhecidas instituições financeiras do Brasil recrutam profissionais com a tarefa exclusiva de atender a um seleto público — uma categoria de pessoas chamadas de high net worth clients (HNWC). Muitas vezes eles conhecem os mercados financeiros tão bem quanto os próprios consultores e são mestres na arte da sonegação de impostos. 

A universalização da malandragem nessa área revela mais uma face perversa do Brasil, conforme mostram dados da Receita Federal. Um deles indica que boa parte dos dólares aplicados por investidores estrangeiros no país são de brasileiros. O dinheiro, depositado em paraísos fiscais, retorna ao país sob a forma de investimento em ações e em aplicações de renda fixa, sem identificação do titular da conta, e sai sem pagar imposto algum. As empresas estrangeiras registram o capital que investem no país como empréstimos feitos pela matriz para poder remeter os juros às matrizes sem pagar Imposto de Renda.

Sonegar virou uma vantagem “competitiva” no Brasil. As empresas que atuam na legalidade são obrigadas a enfrentar concorrentes que, por não pagarem ou pagarem muito pouco imposto, podem praticar preços mais baixos e se beneficiar de margens de lucros mais elevadas. O assunto já rendeu até uma CPI, promovida pelo Senado em 1994. Há ainda a chamada elisão fiscal. Por esse nome está enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos. Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado. 

No Brasil, quantas pessoas estão cumprindo pena por não pagar impostos? Mas esses sonegadores falam pelos cotovelos, promovem passeatas pela “paz” pedindo “mais segurança” e pregam sistematicamente contra o Estado. São elas também que atribuem a existência da criminalidade à “frouxidão” das autoridades e pregam uma dura política repressiva como prova visível de que o crime não compensa. Para essas pessoas, a solução seria colocar a polícia nas ruas com metralhadoras a tiracolo, implantar uma política de “tolerância zero” e adotar a pena de morte. E têm alguns milhões de dólares em seu patrimônio cuja origem não conseguem explicar.