Presidente disse que assinou decreto para aumentar o imposto; Marcos Cintra e Onyx Lorenzoni negaram

Talita FernandesGustavo Uribe
BRASÍLIA

​Em seu quarto dia como presidente, Jair Bolsonaro vivenciou um bate-cabeça em sua equipe e teve um anúncio seu, sobre aumento de impostos, desmentido por dois integrantes de sua equipe.

O dia no Palácio do Planalto foi marcado por idas e vindas sobre um anúncio feito por Bolsonaro na manhã de sexta-feira (4), de que ele havia assinado um decreto para aumentar alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente justificou a medida impopular como uma forma de compensar a prorrogação de incentivos fiscais ao Norte e ao Nordeste, que havia sido sancionada por ele na noite de quinta (3). 

"Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta bomba, contra nossa vontade", disse ao ser questionado pela Folha sobre o tema. 

Horas depois, a afirmação do presidente foi desmentida pelo Secretário da Receita, Marcos Cintra, ao deixar o Palácio do Planalto. Cintra foi à sede do governo chamado de última hora e o encontro não constava na agenda das autoridades.

A ideia de elevar o IOF, um tributo que incide, por exemplo, sobre empréstimos pessoais, para compensar a prorrogação de incentivos fiscais foi antecipada pela Folha.

A alíquota do IOF sobre empréstimos é de 0,38% atualmente mais uma variação diária que, ao fim de 360 dias, corresponde a 3% ao ano. A cobrança do IOF sobre operações de crédito é diária, correspondente a uma fração do percentual anual.

Depois da declaração de Bolsonaro, Cintra foi recebido pelo próprio presidente e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Também esteve na reunião o subchefe da Casa Civil, Jorge OIiveira. 

O secretário deixou o encontro negando que Bolsonaro houvesse assinado um decreto.

"Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada. Ele sancionou o projeto de benefício e a assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência dos recursos orçamentários", disse.

Cintra informou que não havia necessidade de que o governo apontasse uma fonte de compensação de receita para a prorrogação dos incentivos fiscais. Segundo ele, o impacto da medida só será sentido a partir de 2020.

A informação contraria estudos feitos pela equipe econômica à época em que o projeto foi aprovado na Câmara, em dezembro de 2018, que apontavam para um impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano. Por isso, o projeto foi considerado uma ‘pauta-bomba’ deixada pela gestão de Michel Temer ao governo Bolsonaro. 

Depois de quase duas horas de silêncio sobre as declarações contraditórias, o Planalto escalou Onyx para um novo pronunciamento à imprensa. 

O chefe da Casa Civil negou que o governo vá aumentar impostos e disse que Bolsonaro ‘se equivocou’ ao fazer a afirmação.

“Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. Foi isso”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de elevar o IOF era um dos caminhos possíveis, mas conversas realizadas na manhã de sexta teriam feito o governo mudar de ideia e editar um decreto que limita os benefícios aos recursos disponíveis no Orçamento de 2019.

Onyx explicou que não haverá impacto de novos gastos porque os novos beneficiários dos programas só terão incentivos validados a partir de 2020.

“Havia uma informação de que seria um caminho possível, o presidente ontem assinou a sanção e este poderia ter sido o caminho de hoje, assinar o decreto. No meio da manhã houve uma outra solução e nós optamos, validamos com o presidente e ele assinou uma solução e aqui se encerra a questão, não vai haver aumento”, afirmou. ​

O decreto mencionado por Onyx foi publicado em Diário Oficial da União na noite de sexta. 

O texto diz que os benefícios e os incentivos fiscais que tenham sido concedidos pela lei sancionada pelo presidente e que ultrapassem os limites estabelecidos pela Receita Federal só vão entrar em vigor "quando implementadas as medidas de compensação" estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o ministro, não será necessário indicar receita porque novos beneficiários não devem ser incluídos este ano. "O prazo médio de fruição do benefício é de 12 a 14 meses, eles não ocorrerão no ano de 2019. Então, portanto, em 2019 a previsão que tem de R$ 740 milhões [no Orçamento] é suficiente para atender aqueles projetos que foram aprovados ao longo de 2017, 2018, que estão em fruição. Nós colocamos isso no decreto", afirmou durante a entrevista.

O decreto também diz que para os anos de 2020 em diante, os benefícios e os incentivos devem ser considerados em previsões das receitas futuras, o que deve ser apontado nos orçamentos dos próximos anos, levando em conta a LRF.

A medida ainda diz que o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá regulamentar o decreto publicado nesta sexta.

Onyx disse ainda que houve um ‘vazamento indevido’ de que havia um estudo de aumento de IOF e prometeu identificar o responsável pelo vazamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Cintra é subordinado, não comentou o assunto. Ele está no Rio de Janeiro e cancelou compromissos oficiais que estavam marcados para esta sexta. 

Mais cedo, Bolsonaro disse ainda que Guedes anunciaria nesta sexta a possibilidade de redução do teto da tabela do imposto de renda de 27,5% para 25%.

Posteriormente, em entrevista à Globonews, Cintra também se pronunciou em sentido contrário ao do presidente. Ele disse que alterações serão analisadas posteriormente, "no tempo correto".

“Não vai haver nada que esteja sendo discutido com relação a alteração no imposto de renda, imposto de renda é um capítulo da reforma tributária que vai ser analisada posteriormente, no tempo correto”, disse.

PREVIDÊNCIA

Sobre mudanças na Previdência mencionadas por Bolsonaro, Onyx disse que "quando o presidente fala algum número, e falou 57 [anos, nova idade mínima para mulheres], ele quis dar a tranquilidade para as pessoas de que não vai haver uma ruptura, vai ser uma transição lenta e gradual, preservando o direito das pessoas."

Segundo Onyx, o que o governo sempre defendeu "com unanimidade foi a questão da capitalização [do sistema previdenciário], algo que remete, mas será diferente, do modelo chileno", afirmou.

Folha de S.Paulo