DIFERENÇA NO INPC
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (1º/01) em que estabelece que o salário mínimo passará dos atuais R$ 954 para R$ 998 este ano, uma redução de R$ 8 em relação ao montante previsto anteriormente. O valor entrou em vigor nesta terça.
O decreto foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como primeira medida para a área econômica. A estimativa que constava do orçamento da União enviado em agosto do ano passado pelo governo de Michel Temer (MDB) ao Congresso era de R$ 1.006.
A diferença se deve à composição do reajuste: o cálculo deve levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Quando Temer enviou a proposta de Lei Orçamentária ao Congresso, a projeção do governo era de que o INPC fecharia o ano em 4,25%. No entanto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o índice, a inflação medida até novembro foi de 3,29%. Os dados de dezembro ainda não foram divulgados.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. A fórmula do reajuste, transformada em lei por Dilma Rousseff, tem validade até 2019. O atual presidente, Jair Bolsonaro, portanto, tem até abril deste ano (quando a proposta orçamentária de 2020 deve ser enviada ao Congresso) para decidir se vai manter o cálculo como está ou modificá-lo.
Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2019
