Economistas de Bolsonaro querem reduzir a carga tributária sobre a folha de salários

Os economistas de Jair Bolsonaro estão animados com a ideia de enxugar quase todos os tributos que incidem sobre a folha de salários das empresas. Em geral, em tese e em si mesma, é uma ideia correta, que em teoria tende a baratear o custo de empregar, entre outras vantagens. Mas não é simples assim.

A carga de impostos sobre a folha de salários é uma das tantas aberrações brasileiras. É preciso e possível reduzir um tanto esse peso. Os economistas de Bolsonaro, no entanto, falam até em acabar com as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, o que é um problemaço fiscal, redistributivo e mesmo de teoria tributária.

Para começar pelo curto e grosso: quem paga a conta das desonerações da folha? Há impostos que de fato não deveriam estar ali. Por exemplo, os R$ 19 bilhões de contribuições para o Sistema S e os R$ 20 bilhões do salário-educação, que vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (que vai para programas de apoio à educação básica e para estados e municípios). 

Tirar toda a contribuição previdenciária da folha de salários é um problema ainda maior e multifacetado.

Uma estimativa de guardanapo indica que a contribuição patronal para a Previdência (tirando o pessoal do Simples etc.) deve ter sido de pelo menos uns R$ 190 bilhões em 2017, uns 2,8% do PIB, 50% mais que o déficit público primário, por exemplo.

Essa dinheirama toda terá de vir de outro lugar. O futuro governo de Bolsonaro divulgou vagas ideias de substituir impostos sobre a folha por contribuições sobre movimentação financeira (sim, variantes de CPMF). É um tipo de tributo sob pesada crítica econômica (cria distorções) e de incerta incidência (não sabemos quem vai pagar mais, se justa ou injustamente). 

Além disso, convém que a contribuição previdenciária esteja de algum modo vinculada a salários, de modo que também o montante de benefícios esteja proporcionalmente relacionado à capacidade contributiva (salários) e que não se criem distorções e incentivos perversos (tais como superdeclarar rendimentos, dado que os benefícios deixariam de estar vinculados à contribuição, a uma proporção do que se ganha).

Quanto à contribuição para o FGTS, trata-se uma parte do salário, dentro de certos limites (a depender de cada mercado de trabalho, nem todos as categorias de trabalhadores receberiam a parcela do fundo como salário, os pouco qualificados em particular).

O problema maior é o tamanho da revolução. Não se mexe em quase 20% da receita federal líquida sem mais nem menos. Não se passa uma conta de R$ 250 bilhões de lá para cá, sem mais. 

Sim, é verdade que as empresas já não pagam boa parte dos impostos que recolhem: o custo vai para o preço dos produtos e serviços vendidos ao consumidor, o que é um modo ineficiente e não raro socialmente injusto de distribuir a conta.

É verdade que uma economia com impostos mais arrumados seria mais eficiente e tenderia a crescer mais. Mas tributação é um dos assuntos mais manhosos da economia, além de política e socialmente explosivo. Não basta fixar alíquotas e base de tributação (sobre o que se paga o tributo) para saber quem fica de fato com a conta ou quanto se vai arrecadar ou qual desarranjo se vai criar no setor produtivo. 

O país precisa de uma reforma tributária que comece amanhã. Quando e como ela vai terminar são outros quinhentos, mas certamente não pode ser depois de amanhã.

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Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Fonte: Folha de S.Paulo