Ideia de acabar com serviço social das empresas cria mais conflito cultural e empresarial

O Sesc de São Paulo gastou em atividades culturais o equivalente a dois terços da despesa do Ministério da Cultura em 2017. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer enfiar a faca no Sistema S, do qual o Sesc, o Serviço Social do Comércio, faz parte.

Pessoas que trabalham no ramo já sentiam a faca no pescoço com a eleição de um presidente em geral avesso à cultura. O pânico aumentou. Mas a ameaça de desmonte do Sistema S leva o conflito muito além.

O plano bolsonarista ameaça desde as finanças da Confederação Nacional da Indústria até centenas de milhares de empregados nos serviços sociais do empresariado, passando por centenas de milhares de crianças matriculadas nas escolas de educação básica do sistema, para nem falar dos estudantes dos centros de formação técnica. O "plano S" de Bolsonaro deve criar encrenca política.

Guedes sugeriu que a facada pode chegar a 50% das receitas do Sistema S, composto também de Senac, Sesi, Senai, quase uma dúzia de "Ss". Seu futuro secretário da Receita, Marcos Cintra, diz que estuda o fim da contribuição obrigatória para o sistema.

Esses serviços sociais autônomos começaram a ser criados na ditadura de Getúlio Vargas, anos 1940, a fim de financiar o treinamento profissional. Empresas têm de contribuir para o sistema com até 2,5% do que gastam em folha de salários.

O dinheiro não vai para o caixa do governo, não passa pelo Orçamento, pelo Congresso. Fica com as confederações patronais de indústria, comércio, transporte, pequenas e médias empresas etc.

É uma espécie de imposto sob administração privada. A arrecadação para o Sistema S equivale a 0,3% do PIB (o Bolsa Família gasta 0,45% do PIB, por exemplo); a 3,4% de tudo que se arrecada no país com impostos sobre folha de salários.

Economistas não gostam do esquema. O custo em termos de preços mais elevados de produtos, além da perda de produção e de emprego, recai sobre a sociedade em geral. Os benefícios diretos ficam com quem usa o sistema de educação, assistência médica e social, lazer, esporte, turismo, treinamento, educação (e com líderes políticos do empresariado, para quem o Sistema S é fonte de poder).

O que fazer? Para economistas-padrão, o destino do dinheiro deve ser discutido pelo Congresso ou, simplesmente, o tributo deve ser gradualmente extinto: quem quiser que banque diretamente as despesas do "sistema". Não é simples assim, embora o argumento dos economistas faça sentido, em tese e teoria.

Uma prioridade de Guedes é reduzir a carga tributária das empresas, de impostos sobre a folha de salários em particular, cortando mesmo contribuições para Previdência e FGTS, que seriam compensadas por outros impostos.

Acha que, assim, vai baratear a criação de empregos e, de quebra, diminuir a resistência de empresários contra a abertura comercial (a redução de impostos sobre produtos importados, o que submeteria as empresas nacionais a concorrência mais intensa).

A discussão do Sistema S não cabe nem de longe em uma coluna. Por ora, trata-se aqui de observar que o Sistema S é enorme, afeta milhões de pessoas e é (ou era) bem articulado no Congresso. Envolve gente capaz de fazer barulho, como a classe média das cidades maiores, os povos da cultura e o empresariado mais político.

Em suma, Guedes se prepara para sua batalha crucial, a da Previdência, fazendo inimigos por toda a parte e ao mesmo tempo.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Fonte: Folha de S.Paulo