Protestos denunciaram as consequências da medida anunciada pelo governo Bolsonaro.
As manifestações de protestos contra o anúncio do futuro governo do presidente Jair Bolsonaro são parte importante de um debate da maior relevância sobre as relações sociais no Brasil. Como disse Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, advogada trabalhista e conselheira titular da OAB-SP e da AAT-SP, em artigo no jornal O Estado S. Paulo intitulado “Impactos da extinção do Ministério do Trabalho”, poucas medidas anunciadas pelo futuro governo possuem um conteúdo tão explosivo quanto esse.
Para ela o combate à corrupção na alçada do Ministério do Trabalho no futuro governo, “não pode custar a insolvência da Pasta, dotada de um papel fundamental na formulação de políticas públicas para o fortalecimento e modernização das relações trabalhistas e no fomento à criação de emprego e renda, em um país com mais de 12 milhões de desempregados”. “O Ministério do Trabalho tem um papel fundamental, previsto na Constituição Federal, de garantidor dos direitos sociais fundamentais, dos quais se destaca o trabalho”, escreve.
Sua extinção afronta a Carta Magna brasileira, que assegura a empregados e empregadores a participação em colegiados dos órgãos públicos para debater e deliberar sobre temas de seu interesse, diz a advogada. “À medida que as atribuições do Ministério do Trabalho se fragmentarem, poderemos assistir ao colapso de um conjunto de saberes técnicos sobre o trabalho e o emprego no Brasil, que regulam o equilíbrio entre empregados e empregadores, com possíveis repercussões para a segurança jurídica do país”, opina.
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade lembra que a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho também conflita com as Convenções 144 e 160, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. A primeira trata de consultas tripartites para promover a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e a segunda abrange compromisso com a coleta, compilação e publicação de estatísticas relativas ao mundo do trabalho.
De acordo com ela, alguns princípios da OIT devem sempre estar presentes no horizonte dos novos governantes, porque a pobreza é um perigo para a prosperidade de todos. “É importante reconhecer o direito de negociação coletiva e cooperação entre empregados e empregadores; é preciso proteger a vida e saúde dos trabalhadores e é fundamental manter o cuidado com a infância e a maternidade”, conclui.
Primeiro ensaio
Durante os protestos desta terça-feira (11), dirigentes sindicais se manifestaram na mesma linha. Segundo o site da CTB, até o superintendente regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Marco Antonio Melchior subiu ao carro de som dos manifestantes para falar em defesa da instituição. Adilson Araújo, o presidente da CTB, disse que a unidade será fundamental nessa luta. “Dia a dia a máscara desse governo cai e revela a perversidade de um projeto ainda pior que o de Michel Temer”, afirmou.
O site da Rede Brasil Atual registrou que para Adilson Araújo acabar com o Ministério do Trabalho é apenas "o primeiro ensaio" do novo governo, que visa ao "Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)". "Eles querem entregar tudo", afirmou, prometendo resistência.
A Rede Brasil Atual informa que no início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de "símbolo da Era Vargas", destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção. Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: "Querem mandar uma proposta pior que a do Temer".
Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, afirmou: "Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo." "O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito", acrescentou, complementando que trabalho sem direito é escravidão.
O presidente estadual da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o Ministério do Trabalho é um "patrimônio dos trabalhadores". "A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?", questionou. Segundo a Rede Brasil Atual, ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional "verde e amarela", para trabalhadores com menos direitos, uma forma de dividir trabalhadores em "primeira e segunda categoria".
Movimento estudantil
"Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo", garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical. "É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita." Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. "Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua."
Também participaram da atividade representantes da CSP-Conlutas e da Nova Central. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.
Em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, o protesto reunião também o movimento estudantil, representado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), informa o site Carta Maior. “Se Bolsonaro acha que pode privilegiar os patrões em detrimento dos trabalhadores, vamos provar o contrário. O que o Brasil precisa é de uma política de geração de emprego e renda, que atenda aos anseios dos mais de 13 milhões de desempregados que existem no país, entre eles muitos jovens que não conseguem o primeiro trabalho. É por essas pessoas que temos de lutar”, disse Gleison Luís de Carvalho, presidente da entidade.
Para ela o combate à corrupção na alçada do Ministério do Trabalho no futuro governo, “não pode custar a insolvência da Pasta, dotada de um papel fundamental na formulação de políticas públicas para o fortalecimento e modernização das relações trabalhistas e no fomento à criação de emprego e renda, em um país com mais de 12 milhões de desempregados”. “O Ministério do Trabalho tem um papel fundamental, previsto na Constituição Federal, de garantidor dos direitos sociais fundamentais, dos quais se destaca o trabalho”, escreve.
Sua extinção afronta a Carta Magna brasileira, que assegura a empregados e empregadores a participação em colegiados dos órgãos públicos para debater e deliberar sobre temas de seu interesse, diz a advogada. “À medida que as atribuições do Ministério do Trabalho se fragmentarem, poderemos assistir ao colapso de um conjunto de saberes técnicos sobre o trabalho e o emprego no Brasil, que regulam o equilíbrio entre empregados e empregadores, com possíveis repercussões para a segurança jurídica do país”, opina.
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade lembra que a decisão de extinguir o Ministério do Trabalho também conflita com as Convenções 144 e 160, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. A primeira trata de consultas tripartites para promover a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e a segunda abrange compromisso com a coleta, compilação e publicação de estatísticas relativas ao mundo do trabalho.
De acordo com ela, alguns princípios da OIT devem sempre estar presentes no horizonte dos novos governantes, porque a pobreza é um perigo para a prosperidade de todos. “É importante reconhecer o direito de negociação coletiva e cooperação entre empregados e empregadores; é preciso proteger a vida e saúde dos trabalhadores e é fundamental manter o cuidado com a infância e a maternidade”, conclui.
Primeiro ensaio
Durante os protestos desta terça-feira (11), dirigentes sindicais se manifestaram na mesma linha. Segundo o site da CTB, até o superintendente regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Marco Antonio Melchior subiu ao carro de som dos manifestantes para falar em defesa da instituição. Adilson Araújo, o presidente da CTB, disse que a unidade será fundamental nessa luta. “Dia a dia a máscara desse governo cai e revela a perversidade de um projeto ainda pior que o de Michel Temer”, afirmou.
O site da Rede Brasil Atual registrou que para Adilson Araújo acabar com o Ministério do Trabalho é apenas "o primeiro ensaio" do novo governo, que visa ao "Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)". "Eles querem entregar tudo", afirmou, prometendo resistência.
A Rede Brasil Atual informa que no início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de "símbolo da Era Vargas", destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção. Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: "Querem mandar uma proposta pior que a do Temer".
Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, afirmou: "Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo." "O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito", acrescentou, complementando que trabalho sem direito é escravidão.
O presidente estadual da Força Sindical, Miguel Torres, disse que o Ministério do Trabalho é um "patrimônio dos trabalhadores". "A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?", questionou. Segundo a Rede Brasil Atual, ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional "verde e amarela", para trabalhadores com menos direitos, uma forma de dividir trabalhadores em "primeira e segunda categoria".
Movimento estudantil
"Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo", garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical. "É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita." Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. "Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua."
Também participaram da atividade representantes da CSP-Conlutas e da Nova Central. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.
Em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, o protesto reunião também o movimento estudantil, representado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), informa o site Carta Maior. “Se Bolsonaro acha que pode privilegiar os patrões em detrimento dos trabalhadores, vamos provar o contrário. O que o Brasil precisa é de uma política de geração de emprego e renda, que atenda aos anseios dos mais de 13 milhões de desempregados que existem no país, entre eles muitos jovens que não conseguem o primeiro trabalho. É por essas pessoas que temos de lutar”, disse Gleison Luís de Carvalho, presidente da entidade.
Fonte: Vermelho
