ATIVIDADE POLÍTICA
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho terá 15 dias para esclarecer encontro com o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com reportagem do site Jota, a reunião aconteceu na casa do presidenciável, no Rio de Janeiro, e o ministro expressou “preocupações do Judiciário”, além de abordar a Reforma Trabalhista.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que o ministro preste informações a respeito de declaração.
Em sua decisão, ele afirmou que o fato, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III. A prática também é proibida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman, artigo 36, III).
Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2018.