Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referente a 2015, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham ilegalmente no Brasil. Uma triste realidade que, segundo participantes da sessão especial do Senado realizada nesta segunda-feira (12), traz um enorme prejuízo para a economia brasileira, especialmente por afetar diretamente o acesso à uma formação educacional mais condizente com a complexidade do mundo atual por parte destes milhões de jovens.
A sessão foi realizada por solicitação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Protagonismo Infanto-Juvenil. Em dia 12 de junho é celebrado Dia de Combate ao Trabalho Infantil em todo o mundo.
Durante a sessão, Valadares citou dados do IBGE mostrando que os jovens tem sido os mais afetados pela crise econômica que se abateu sobre o país, levando ao empobrecimento e à uma sensação de ausência de perspectivas em relação ao futuro.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) voltou a defender a federalização da educação de base como uma iniciativa que no seu entender poderia fazer com que milhões de jovens de famílias pobres por todo o país, pudessem de fato priorizar a formação acadêmica em vez de trabalharem em condições precárias.
- Quando vamos assumir que a grande maioria de nossos municípios são pobres, e não tem condições realmente de oferecerem uma escola pública de qualidade? Não tem como! E o Brasil já possui cerca de 500 escolas públicas da melhor qualidade, e são justamente as federais - disse o senador, ressaltando que de acordo com sua proposta (PLS 337/2016), tal processo se daria de forma gradual.
Desafio cultural
Para a procuradora Ana Claudia Rodrigues, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Brasil de fato ainda precisa superar um "desafio cultural", que é uma percepção por parte de milhões de famílias brasileiras que de certa forma naturalizam o trabalho precoce.
- Atuo nesta área e nos deparamos com isso, principalmente quando há a necessidade de uma renda extra, por menor que seja, por parte de famílias pobres. Acabam empurrando essas crianças paro trabalho precoce, muitas vezes nem porque querem, mas também porque avaliam que diminuem as chances de se envolverem com drogas ou má companhias - afirmou.
O problema, como deixou claro Ana Cláudia Rodrigues, é que "nesta luta diária" os direitos fundamentais desses jovens acabam sendo fortemente violados, e as perspectivas de se construir uma formação qualificada paro mercado de trabalho também acabam por ser gravemente prejudicados.
A procuradora Luciane Araque alertou que o Brasil vem descumprindo acordos internacionais relacionados à erradicação do trabalho infantil, e acredita que o país precisa efetivar a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097), que entre outros pontos estabelece uma cota para jovens aprendizes em empresas grandes e médias.
- Não é paro jovem ter um emprego precarizado, um trabalho qualquer. Eles precisam estar inseridos numa capacitação, numa aprendizagem que lhes permitam condições num mercado cada vez mais difícil. Enfim, precisam de algo que lhes dê valor - afirmou.
Fonte: Agência Senado 13 de junho de 2017
