O mais comum, para um aposentado pelo INSS, é ganhar menos que quando estava no mercado de trabalho.
Dados públicos sobre milhões de trabalhadores e aposentados ajudam a ilustrar a diferença. No trimestre encerrado em abril, os empregados formais do setor privado – os contribuintes da Previdência – receberam R$ 2.090 por mês, em média, segundo a pesquisa PNAD Contínua, do IBGE. Enquanto isso, o valor médio pago em abril aos aposentados pelo INSS foi de R$ 1.318, ou 37% menos.
No setor público, a diferença é menor. Em alguns casos, é possível ganhar mais após a aposentadoria.
Um bom resumo sobre a situação dos servidores federais está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que traz um anexo com as remunerações médias dos funcionários da ativa e dos aposentados em 2017.
No Poder Executivo, onde estão mais de 80% dos funcionários civis da União, os servidores ganhavam R$ 9.258 por mês, em média. Os inativos, R$ 8.477 – cerca de 8% a menos.
Nos outros Poderes, os aposentados ganhavam mais que o pessoal da ativa. No Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados), a remuneração média dos inativos era de R$ 26.823, 44% maior que a dos servidores da ativa (R$ 18.605). No Judiciário federal, os aposentados recebiam 81% mais que os funcionários (R$ 18.065 contra R$ 9.968). No Ministério Público da União, que reúne os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, as remunerações médias eram de R$ 14.656 para inativos e R$ 11.821 para ativos, uma diferença de 24%.
Tanto no INSS quanto no serviço público, os valores das aposentadorias são resultado, essencialmente, da aplicação das leis. Quer dizer: aqui e ali os aposentados ganham o que ganham por terem direito a isso. E o têm porque o legislador, representante do povo, considerou que era justo.
Quem entrou no serviço público até 2003, por exemplo, tem direito a aposentadoria equivalente ao valor do último salário. Salário este que será necessariamente maior que a média dos salários que esse funcionário recebeu ao longo da carreira – e foi sobre esses salários que ele contribuiu à Previdência. A conta não fecha, nem mesmo depois que o governo passou a recolher contribuições dos aposentados.*
Regras como essa ajudam a explicar porque o benefício pago aos aposentados do serviço público é tão próximo do salário dos servidores da ativa, ou até maior, em alguns casos. Uma reforma feita no governo Lula apertou as regras para quem ingressou no serviço público a partir de 2004. Mesmo assim, a grande maioria dos funcionários que se aposentarem nas próximas duas décadas terá direito à integralidade e também à paridade, isto é, a reajustes idênticos aos do pessoal da ativa.
A questão é até que ponto o Tesouro – isto é, o povo – conseguirá bancar esses benefícios. Porque, sem a ajuda dele, as contas da Previdência não fecham nem no setor público nem no INSS, que, como se vê, paga aposentadorias muito menores. E não fecham porque o pagamento de benefícios supera, em muito, a arrecadação de contribuições.**
Por uma questão de direito adquirido, não é possível reduzir os benefícios dos aposentados. Mas é possível mudar as regras para quem ainda vai se aposentar. O governo Temer tentou com a reforma da Previdência, mas sucumbiu, por falta de apoio político e popular. Cedo ou tarde teremos de enfrentar a questão. Ou continuaremos tirando recursos de outras áreas para pagar aposentados e pensionistas.
*Há quem recorra a exercícios que simulam uma capitalização sobre as contribuições para comprovar que o aposentado contribuiu o suficiente para bancar seus benefícios. Mas é preciso aplicar um juro real muito alto para chegar a esse resultado, coisa que não se vê nem nos melhores planos de previdência privada. O mais importante, no entanto, é que a Previdência brasileira, seja no setor público ou no INSS, não funciona no regime de capitalização. Não há formação de poupança, nem aplicação de juros. É repartição simples: o contribuinte de hoje paga o aposentado de hoje.
**Algumas pessoas argumentam que contribuições sociais – como PIS/Pasep, Cofins, CSLL – ajudam a financiar a Seguridade Social. Verdade. Mas esse fato só reforça que, conforme o rombo crescer, mais e mais tributos o governo precisará cobrar para bancar o pagamento de aposentadorias e pensões. Além disso, quanto mais dependente a Previdência ficar das contribuições sociais, menos dinheiro sobrará para Saúde e Assistência Social, que também fazem parte da Seguridade Social e, portanto, também dependem desses tributos. O cobertor é curto e já não cobre o pé. Até mesmo a Anfip – que sempre sustentou que o déficit previdenciário era uma “farsa” – passou a verificar, pelos seus métodos, um rombo na Seguridade Social a partir de 2016.
Fonte: Gazeta do Povo, 27 de junho de 2018.