Até o momento, desde a flexibilização dos saques do PIS/Pasep, apenas 3,6 milhões de pessoas resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas
As retiradas das cotas dos PIS/Pasep bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões nesta segunda (18). O número é o maior para um dia, desde que começou a flexibilização dos saques, em setembro do ano passado. A liberação das cotas para todas as idades ocorreu no último dia 13, com a sanção da MP 813/2017 pelo presidente Michel Temer.
Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.
Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
Pelas contas do governo, 25 milhões de pessoas de pessoas serão beneficiadas, podendo sacar mais de R$ 34 bilhões. Até o momento, desde a flexibilização dos saques do PIS/Pasep, apenas 3,6 milhões de pessoas resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Tem direito a essa grana quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou os valores. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES.
Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.
Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos.
Fonte: Gazeta do Povo, 20 de junho de 2018.
