Além dos recordes de desemprego, a Reforma Trabalhista de Temer rendeu novo destaque ao Brasil: a inclusão, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa lista de 24 países suspeitos de violarem os direitos dos trabalhadores. O organismo não condenou o Brasil ainda, mas pediu mais informações sobre a nova legislação, o que deve ser encaminhado à OIT até novembro.

Por Christiane Peres 

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A entrada do Brasil nessa lista suja ocorreu após denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos sindicatos contra a Reforma Trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Agora, um comitê da OIT vai analisar possíveis violações de convenções internacionais ratificadas pelo governo brasileiro. Na última semana, durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, o atual ministro do Trabalho, Helton Yomura, tentou minimizar as críticas à legislação, mas a OIT manteve sua orientação cobrando mais explicações do país.

Segundo a organização, o Brasil precisa explicar principalmente o fato de a nova lei pôr em xeque princípios da negociação coletiva entre empregadores e empregados. No início do ano, o Comitê dos Peritos da OIT expressou o entendimento de que a reforma viola a Convenção 98 sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

Isso porque, a nova legislação trabalhista estabelece que o negociado pode prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução dos direitos. Prevê também a “livre” negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Eles diziam que a nova legislação iria estimular as negociações. Na época, nós dizíamos, que era possível negociar tal qual a Constituição dizia, mas para conquistar mais direitos, não para abrir mão deles, como tem acontecido. Hoje não há negociação, pois como as empresas ficam livres para cumprir qualquer cláusula de acordo coletivo, porque o TST [Tribunal Superior do Trabalho] reviu uma súmula que diz que em não havendo acordo vale o acordo anterior. O TST reviu essa súmula parecendo um jogo combinado com a maioria conservadora do Congresso. Como não há obrigatoriedade do acordo anterior, não há nada que fica no lugar e não há acordo sendo feito. Existem centenas de sindicatos com negociações em aberto, o que revela que era uma farsa de que tinha condições de se estimular a negociação. O que se vê é empurrar para o trabalhador a conta da crise”, afirmou o líder comunista, Orlando Silva (SP).

Quando os aliados de Temer aprovaram o texto no Congresso, a Reforma Trabalhista era vendida como forma de “modernização” das leis trabalhistas. No entanto, sete meses depois que a nova lei entrou em vigor, o que se vê é aumento do desemprego e precarização das relações de trabalho.

Para parlamentares do PCdoB, o governo Temer é um “vexame nacional e internacional”. Orlando Silva lembrou que o país era visto internacionalmente como um país comprometido com o emprego decente, com o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. No entanto, desde o impeachment fraudulento contra Dilma Rousseff, Temer vem mudando a imagem do país.

“Com o governo Temer nós viramos motivos de chacota internacional. Desde que Temer se tornou presidente há protestos nas reuniões da OIT, há investigações sobre as condições de trabalho do Brasil. Um vexame internacional, que corresponde à piora nas condições de trabalho”, disse.

De acordo com ele, a possível manutenção do Brasil na lista suja da OIT, significa a caracterização do país como um lugar onde o trabalho não é respeitado, o que pode gerar repercussão econômica. “Muitas empresas multinacionais fogem de investir em países que tem essa marca, pois isso pode afetar a marca dessas empresas. O Brasil pode estar entrando numa rota perigosa, que pode não só ser negativa do ponto de vista do trabalhador, mas pode repercutir na economia, que pode deixar de ser atrativa para investimentos”, afirmou Orlando Silva.

A Reforma Trabalhista de Temer, encabeçada na Câmara pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), alterou 117 artigos da CLT. Além da prevalência do acordado sobre o legislado, a nova legislação possibilita jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, e trabalho em locais insalubres de mulheres grávidas ou lactantes. Esses pontos também estão sob análise da OIT.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a expectativa é que a exposição do Brasil internacionalmente motive uma reação por parte dos trabalhadores, do setor econômico e produtivo. “Quando você tem menos salários, menos direitos, menor é a possibilidade de a economia se recuperar. Então, todos já estão percebendo os danos que a Reforma Trabalhista está produzindo. A OIT está cumprindo papel. Espero que esse movimento gere repercussões da classe trabalhadora”, afirmou.

Eleições

Uma das possibilidades defendidas pelos comunistas para mudar essa realidade é a mudança do projeto político seguido pelo país. Para a bancada do PCdoB, um novo governo pode e deve reverter essa situação.

“O poder Executivo tem papel-chave, é o líder. Essa reforma não teria tido o alcance se não tivesse a cumplicidade do governo. A cumplicidade do governo foi a responsável principal pelo desastre que se tornou as relações de trabalho no Brasil”, pontuou Orlando Silva. 

Fonte: PCdoB na Câmara, 14 de junho de 2018.