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Partidos terão até o fim de julho para prestar contas do ano passado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. Os ministros decidiram unanimemente, nesta quinta-feira (17), estender o prazo até 30 de julho. O prazo inicial era até 30 de abril.
A decisão foi tomada a partir de pedido apresentado por 12 partidos. Avante, PCdoB, MDB, PMN, PPS, PP, Pros, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, afirmam no pedido que o sistema eletrônico criado pela Corte eleitoral apresentou problemas operacionais. As siglas também reclamam que não foram chamadas para participar do debate sobre os requisitos do Sistema de Prestação de Contas Anual.
No documento, os partidos afirmam que a ferramenta é importante, mas a classificam como “inadequada” e listaram 11 falhas que dificultam a prestação de contas. Entre as falhas, as legendas apontam que o sistema não permite a inserção de informações financeiras importantes, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica.
Para as siglas, o sistema ainda está em fase experimental e não pode ser obrigatório na prestação de contas. Por isso, pedem que a ferramenta só seja utilizada no ano seguinte à versão final do programa. Até então, os partidos pedem a criação de um grupo de trabalho para propor melhorias na ferramenta.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação analisaram o pedido dos partidos e apontaram que as siglas demoraram para se cadastrar e que as atualizações fazem parte de qualquer sistema. Além disso, os órgãos do TSE também afirmam que os problemas citados pelos partidos não comprometem a prestação de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diretórios nacionais dos partidos.
Os ministros avaliaram que, pela novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.
Com informações da Agência Brasil, 18 de maio de 2018.
