ACESSO AO DIREITO
O Ministério Público do Trabalho criou em seu site um formulário para cadastrar trabalhadores que atuaram na fábrica de Osasco da Eternit e buscam tratamento de saúde.
Em 2016, a empresa Eternit foi obrigada a providenciar tratamentos a todos os seus ex-empregados expostos ao amianto. As condenações foram proferidas em dois processos distintos ajuizados em 2013, um pelo Ministério Público do Trabalho e outro pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto.
Para que esses trabalhadores possam ser identificados e incluídos no programa de atendimento à saúde, o MPT criou um espaço em seu site onde os ex-trabalhadores da planta industrial da Eternit em Osasco podem acessar um formulário, Os dados serão enviados à 9ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O preenchimento do cadastro é obrigatório para o trabalhador ter pleno atendimento à saúde. O processo judicial ainda está em andamento e há recursos pendentes de apreciação. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2018.