Desde o dia 3 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, pelo menos 50 inquéritos e ações penais já “desceram” para instâncias inferiores da Justiça. Boa parte desses processos foram remetidos às varas das Justiças estaduais e eleitorais. Por enquanto, apenas um inquérito ligado à Lava Jato foi para a Justiça de Curitiba.

O maior volume de inquéritos e ações penais remetidas a outras instâncias partiram do gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. Foram quatro ações penais e 14 inquéritos (17, se consideradas os apensados) que estavam sob a relatoria do ministro.

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Apenas um processo foi enviado para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato. O inquérito 4005 investiga o pagamento de cerca de R$ 41,5 milhões ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A investigação resultou na denúncia apresentada, em 2016, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pernambucano. Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho teria pedido propina a empreiteiras para a campanha de reeleição em 2010, do então governador do estado Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Os valores foram pagos por meio de contratos superfaturados na construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST).

Outro inquérito enviado para a primeira instância é o do também senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Alexandre de Moraes enviou para a Justiça mineira o inquérito que apura acusações de delatores da Odebrecht. Segundo os ex-executivos, durante a construção da Cidade Administrativa, em 2007, o então governador teria permitido que as empreiteiras formassem um cartel para fraudar os processos licitatórios. A Cidade Administrativa reúne os órgãos da administração do governo de Minas Gerais e custou mais de R$ 2 bilhões.

Além desta investigação, outros seis dos nove inquéritos contra o senador devem ser remetidos à Justiça de Minas Gerais por investigarem atos de quando ele foi governador do estado. Cabe a cada relator definir o destino dos inquéritos. Quatro deles estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Pelo menos mais três acusações remetem ao período em que Aécio já era senador e podem, em tese, continuar no Supremo.

Entre os deputados, a investigação contra Tiririca (PR-SP), por assédio sexual, também foi remetida a uma instância inferior. Ele é investigado desde o ano passado, após uma ex-empregada doméstica do deputado afirmou, em depoimento, ter sido assediada durante uma viagem com a família do parlamentar. O processo foi enviado para a Justiça do estado de São Paulo, onde o caso teria ocorrido.

Já o campeão de processos, deputado Roberto Góes (PP-AP), teve seis das 10 ações penais em que é réu remetidas para a Justiça estadual do Amapá. Ele ainda responde a outros sete inquéritos, que continuam no STF até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Congresso em Foco, 11 de maio de 2018.