Entidades apresentam projeto de 'reforma tributária solidária', que reduz a cobrança sobre o consumo.
Casas da favela Paraisópolis contrastam com prédios luxuosos do Morumbi - Eduardo Knapp-19.set.2014 / Folhapress
No Brasil, quase 50% de toda a receita obtida com tributos vem do consumo de bens e serviços, um tipo de imposto que não distingue pobres e ricos e acaba pesando mais no bolso dos menos favorecidos.
Para se ter uma ideia do tamanho disso, nos EUA esse percentual é de 17%, e, num grupo de países mais avançados reunidos na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 32,4%.
Pior do que o Brasil só alguns poucos países como o Chile, onde 54,1% da arrecadação vem do consumo.
Na outra ponta, os impostos sobre a renda e o patrimônio respondem por 25,4% da receita tributária no Brasil, em relação a 39,6% da média da OCDE. Nesse quesito, o Brasil, dentro de um grupo de países selecionados, fica à frente apenas da Turquia.
Para contornar o quadro díspar, uma proposta de redução dos tributos sobre o consumo e elevação daqueles sobre a renda —sem alterar a carga tributária total —será apresentada nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O documento "Reforma Tributária Solidária: menos desigualdade, mais Brasil" é encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que reúne sindicatos de servidores públicos da área fiscal, e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Com o objetivo de influenciar o debate eleitoral, a proposta defende a simplificação do sistema tributário, substituindo diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Nesse sentido, o documento se alinha à proposta defendida pelo relator da comissão da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O eixo central do documento, no entanto, é outro: atacar a regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, a opção do país em tributar massivamente o consumo de bens e serviços, algo que pune as camadas de menor renda e a economia de forma geral.
"Não adianta simplificar e manter o sistema tributário regressivo", diz o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Segundo ele, o projeto de Hauly tem potencial para desvincular R$ 326 bilhões em impostos de áreas sociais.
O documento também questiona as renúncias fiscais, que totalizam R$ 280 bilhões, superando o gasto federal em educação e saúde — de cerca de R$ 95 bilhões cada.
Segundo o documento, em razão das desonerações, todo ano o governo federal abre mão de cerca 25% do total de receita tributária.
Outro ponto de preocupação, diz Floriano de Sá Neto, presidente da Anfip, é a alíquota máxima de 27,5% do IR (Imposto de Renda) no Brasil, considerada baixa na comparação internacional.
Na América Latina, a alíquota média de imposto de renda na pessoa física é de 31,6% e, na OCDE, a média chega a 41%.
Neto lembra ainda que apenas dois países no mundo não tributam a distribuição de lucros e dividendos: a Estônia e o Brasil. Em suas contas, são cerca de 200 mil pessoas localizadas nos estratos mais ricos que poderiam recolher imposto e não o fazem.
"Temos uma elite muito pouco solidária quando se fala em colocar a mão no bolso. Chegou a hora dos que ganham mais, pagarem mais", diz o presidente da Anfip.
A proposta, que vem sendo desenhada desde o ano passado por 40 especialistas no tema, será apresentada aos presidenciáveis em agosto.
Fonte: Folha de São Paulo, 25 de abril de 2018