O governo do Estado confirmou nesta segunda-feira (16) ter firmado um acordo com movimentos sociais para que barracas do acampamento em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, comecem a ser desmontadas. Uma reunião foi realizada na manhã desta segunda para discutir formas de cumprimento do interdito proibitorio, determinado pela Justiça Estadual. Os manifestantes, no entanto, devem manter as tendas institucionais que servem de suporte para atos públicos que pretendem continuar realizando no local. A organização do acampamento concordou em mudar as barracas para um terreno particular que deve ser alugado.
A prefeitura ofereceu uma área do Parque Atuba, a 3 quilômetros da sede da PF, mas os integrantes do movimento recusaram a oferta por causa da distância. O endereço do terreno para onde parte das barracas será levada ainda não foi divulgado. (Leia abaixo os termos do acordo e a nota do movimento).
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento do interdito proibitório concedido à Procuradoria-Geral do Município (PGM), desde a última sexta-feira (13). Um oficial de Justiça esteve no acampamento, mas não encontrou dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citados na ação. Também são réus, mas não integram o ato no Santa Cândida, o Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.
De acordo com o governo, a prioridade é manter o diálogo construído com as lideranças dos movimentos sociais. Representantes do Estado não falam na possibilidade de uso de força policial para realização de despejo.
Ao lado da governadora Cida Borghetti (PP), em evento no Palácio Iguaçu, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Julio Reis, descartou ação policial. “Estamos mantendo o diálogo para que seja proveitoso a todos, para que se cumpra integralmente a ordem judicial e também seja garantido o direito à manifestação. A gente garante, alias, e respeita o direito de manifestação deles, que está também sendo objeto desses debates, e eles começam, pelo diálogo que foi feito, a desmontar o acampamento. Claro que com eventuais apoios até do município, do próprio governo do Estado, com relação a esses deslocamentos, mas também em respeito às pessoas que moram naquele entorno e que estão tendo alguma dificuldade em razão daquelas manifestações”, lembra.
Um grupo de moradores do bairro já teria registrado cerca de 20 boletins de ocorrência no 4º Distrito Policial, no bairro Boa Vista. Júlio Reis afirma que a polícia tenta evitar conflitos. “Importante lebrar que a Polícia Militar, desde o início tem agido com muita responsabilidade, desde a chegada do ex-presidente aqui em Curitiba, evitando eventuais confrontos, e também garantindo o funcionamento da Polícia Federal. Existe uma determinação para que não haja acampamentos. Quando chegou essa determinação, já existia algumas pessoas acampadas; nós estamos cumprindo o interdito com relação ao funcionamento integral da Polícia Federal e os demais órgãos e estamos dialogando agora com esses movimentos para que eles cumpram integralmente essa decisão”, afirma.
Realizada sem anúncio, a reunião com lideranças de movimentos que integram o acampamento pró-Lula também controu com mediação de membros do Ministério Público (MP), da PM, prefeitura e da Procuradoria-geral do Município (PGM). “Várias pessoas têm sentado à mesa, quer seja de um lado a Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Secretaria de Segurança, o Ministério Público, e também algumas lideranças que fazem lá essas manifestações. Temos também a Procuradoria do Município que fez as gestões no Judiciário”, conta o secretário.
Veja os termos do acordo:
"As partes presentes à reunião chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da Polícia Federal em direção ao Parque Atuba situado na Rua Pintor Ricardo Kriegerm 550, Atuba, por meio das seguintes condições:
1) o Município de Curitiba efetuará a cessão provisória e precária de parte da área do Parque do Atuba para o acampamento e pernoite do movimento; 1.1) a infraestrutura para o acampamento e seu respectivo custo, tais como banheiros, barracas, etc, serão de integral responsabilidade do movimento; 2) o movimento iniciará a retirada das barracas, transferindo o acampamento para a área indicada no Parque do Atuba, a partir de hoje (16/04/2018) devendo a área do entorno da Superintendência da Polícia Federal estar livre de barracas e acampamento, até as 18:00 horas do dia 17/04/2018; 2.1) o movimento poderá transferir o acampamento para uma área particular, às suas expensas, desde que atendidos os requisitos legais; 3) acordam as partes que a utilização de equipamentos de som deverá ocorrer até as 19:30 horas, desde que obedecidos os limites estabelecidos pela Lei 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e sossego público; 4) no local, permanecerão tão somente 4 tendas para assegurar a estrutura necessária à liberdade de manifestação, inclusive com vigília no interior das tendas, nos locais já definidos, ficando estabelecido e expressamente acordado que não haverá acampamento — com pernoite - nas imediações da Superintendência da Polícia Federal; 5) as partes acordam que os eventos como shows e apresentação de artistas e políticos deverão ser previamente ajustados entre os manifestantes e as autoridades municipais e demais autoridades competentes, em local a ser definido, de acordo com a legislação vigente; 6) os representantes legais do Partido dos Trabalhadores, Florisvaido Fier; da Central Única dos Trabalhadores, Regina Perpétua Cruz, e do Movimento Sem Terra, Ireno A. Prochnow declaram-se cientes e intimados da decisão proferida na data de 13 de abril de 2018, nos autos de Interdito Proibitório sob n° 00080301-46.2018.8.16.00013 em trâmite perante a 3a Vara da Fazenda Pública do foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, que fixou multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o caso de descumprimento da decisão liminar proferida naqueles autos; 6.1) o Município de Curitiba solicitará a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo aqui estabelecido entre as _partes signatárias, "
Veja a nota do movimento:
"Nota: Vigília pela liberdade do presidente Lula se mantém!
As organizações presentes no acampamento Lula Livre informam que:
1 - A partir de acordo entre as lideranças do movimento com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, a Superintendência da Defesa Social e Procuradoria Geral do Município, acertou-se a manutenção do espaço da vigília e o direito à livre manifestação nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, bem como o trânsito na região ao longo do dia. A vigília e a luta continuam!
2 – Manteremos quatro tendas no local e estrutura de banheiros, de maneira a assegurar a estrutura necessária para a nossa vigilância e o direito ao uso do espaço para manifestação política. Seguiremos gritando todas as manhãs nosso "Bom dia Lula" e enviando força e mensagens ao ex-presidente ao longo do dia.
3 - O local do acampamento para o pernoite, porém, será transferido para outro espaço da cidade. O que será definido pelo movimento, de acordo com as possibilidades legais oferecidas, a partir de amanhã.
4 - O acordo, a ser efetivado até às 18 horas do dia 17/4, ainda suspende a multa de R$ 500 mil fixada pela 3 Vara da Fazenda Pública do foro Central da Região Metropolitana de Curitiba.
5 - As atividades políticas e culturais da vigília democrática Lula Livre mantêm-se conforme programação a ser divulgada previamente.
6 – Agradecemos aos moradores que acompanham e apoiam há nove dias o movimento. São madrugadas frias, mas de calor humano, de aprendizado e relatos dos que desejam um Brasil mais justo. Aprendemos com vocês, na imensa solidariedade e entrega que esse momento da História nos colocou. Pedimos desculpas por qualquer contratempo a todos. Seguiremos juntos em vigília e nos espaços de debate, para onde estão todos e todas convidados.
7 - Reafirmamos que permaneceremos em luta não só em Curitiba, mas em todos os estados onde se realizam acampamentos, atos e mobilizações pela liberdade de Lula. Amanhã (17) teremos atos em todo o país pela liberdade do ex-presidente.
8 - Lula livre!
Curitiba, 16 de abril de 2018
Acampamento Lula Livre"
Fonte: Bem Paraná, 17 de abril de 2018
