A Justiça Federal determinou à Caixa e ao Banco do Brasil que convoquem todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais do PIS/Pasep nos últimos cinco anos para comparecerem às agências e sacar o dinheiro.

A determinação consta de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ordem judicial se estende aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que estão sob jurisdição da 3ª Região da Justiça Federal. 

A Caixa afirma, por meio de assessoria de imprensa, "que aguarda manifestação formal por parte do Codefat para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos". Já o Banco do Brasil, também por meio de nota de sua comunicação social, disse "cumprir a legislação vigente" e esclarece que "foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis". 

Trabalhadores que ganham até dois mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual, mas nem todos sabem disso, sustenta a Procuradoria.

                   


Fonte: Folha de Londrina, 04 de abril de 2018