Rovena Rosa/Agência Brasil
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Uma proposta do deputado Bebeto prevê retorno da contribuição aos sindicatos

 

Com a vigência da nova lei trabalhista a partir deste sábado (11), regras como a obrigatoriedade da contribuição sindical deixam de valer. No entanto, um novo imposto está sendo costurado entre as principais centrais sindicais do país e o Congresso. Uma proposta do deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) prevê o desconto no valor máximo de 1% da folha de pagamento.

Caso o total máximo de 1% da contribuição seja fixado na folha de pagamento de uma empresa, o valor equivaleria ao trabalhador o desconto de 3,5 dias de trabalho. O antigo imposto sindical obrigatório equivalia a 1 dia trabalhado. O texto tem ganhado consenso entre algumas sindicais. No entanto, para que haja a adoção da contribuição, a proposta deve passar por assembleia com a presença de 10% da base do sindicato.

A previsão é que o fim da contribuição diminuirá em média 30% das receitas sindicais. Para os sindicatos, a queda representa a inviabilização do trabalho das entidades junto ao trabalhador. O presidente Michel Temer (PMDB) havia prometido que editaria o retorno da contribuição por meio de medida provisória, mas até o momento não houve articulação para o tema. Diante da inércia, as centrais decidiram negociar com deputados e senadores.

De acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo publicada neste sábado (11), a proposta do deputado Bebeto prevê multa de R$ 200 mil por funcionário às empresas que não recolherem a contribuição. “Ao mesmo tempo, o projeto obrigará os sindicatos a fazer negociação coletiva a cada dois anos, caso contrário, a entidade terá seu registro suspenso. O objetivo seria reduzir a proliferação de sindicatos sem representatividade”, diz a reportagem.

A proposta diz ainda que 5% da contribuição serão repassados ao Ministério do Trabalho. O uso do dinheiro seria auditado pelo Tribunal de Contas da União.

<< Leia íntegra da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado

Fonte: Congresso em Foco, 13 de novembro de 2017.


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