A Portaria 1.129/17, que libera o trabalho escravo, causou indignação e revolta nos mais amplos segmentos sociais. A reação mais contundente partiu dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que atuam diretamente no combate deste tipo de serviço. Eles suspenderam por tempo indeterminado as ações de fiscalização em todo o País.

A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho.


Carlos Silva e Alessandro Molon durante manifestação que pediu suspensão da Portaria

                                

Greve - Nesta quarta (25), a partir das 9 horas, os auditores que atuam em todas as áreas reforçam a mobilização, realizando o Dia Nacional de Paralisação, com greve de 24 horas, em protesto contra as mudanças impostas pelo governo Temer. A mobilização, em todo o País, é comandada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O presidente do Sindicato, Carlos Fernando da Silva Filho, falou à Agência Sindical. "Esta é a primeira paralisação. Começou com os grupos de trabalho exclusivos do trabalho escravo. Mas agora, todos os auditores resolveram aderir ao movimento. Essa Portaria é um escândalo. Deixou todos estarrecidos. Queremos que o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira retire essa Portaria, que estamos chamando de revogação da Lei Áurea", conta.

                              

Reações - As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB publicaram nota em repúdio à Portaria, assim como a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Trabalho que recomendaram ao ministro do Trabalho sua revogação.

Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria em decisão liminar (provisória). A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

                               

Supremo - A ministra acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da Portaria. Até agora, o STF recebeu três ações questionando a Portaria: do PDT, da Rede e da Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Carlos Fernando disse que o movimento poderá endurecer ainda mais as ações caso o governo não revogue a medida. "Vamos avaliar o movimento. Exigimos que a portaria seja revogada, já que, além de mudar o conceito de trabalho escravo, ela interfere de forma ilegal na inspeção do trabalho", explica.

                                  

Mais informaçõeswww.sinait.org.br

                                  

Fonte: Agência Sindical, 25 de outubro de 2017