Controladoria-Geral da União identificou fragilidades nos cursos oferecidos pelo Ministério do Trabalho com recursos do FAT, além de ‘baixa efetividade’ na absorção dessa mão de obra pelo mercado.
Os programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar, até agora, um em cada dez beneficiados. De 2003 para cá, esses cursos custaram ao governo R$ 1,75 bilhão. A constatação é de uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) obtida pelo Estadão/Broadcast.
A baixa efetividade surpreendeu os técnicos e motivou um parecer com recomendações e alertas para evitar que o Qualifica Brasil, nova iniciativa do governo para fornecer ensino profissionalizante, siga o mesmo caminho.
Segundo a CGU, no ProJovem Trabalhador (criado em 2008) apenas 6,6% dos jovens qualificados conseguiram se inserir no mercado de trabalho. No Plano Nacional de Qualificação (PNQ), com oferta de vagas a partir de 2004, esse porcentual ficou em 10,3%. Ambos foram financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, com um terceiro programa vigente entre 2003 e 2007, tiveram custo total de R$ 1,75 bilhão.
A auditoria encontrou brechas nos convênios firmados entre o governo e as entidades de ensino para a execução dos cursos. As falhas de gestão foram consideradas comuns e, em diversos casos, houve dispensa de licitação sem a devida justificativa. Segundo a investigação, o porcentual de inscritos que conseguiram emprego pode estar superestimado, porque também são considerados empregados quem recebe do governo uma “doação de equipamentos”: alguém que fez o curso de manicure, por exemplo, e ganhou um kit de instrumentos para trabalhar.
Mercado. A CGU aponta ainda que os cursos não atendem a uma necessidade real do mercado do trabalho. Há uma predominância, por exemplo, de aulas de administração, que têm menor custo. “Sinceramente, (quem mais perde) é o trabalhador, que não consegue emprego por não ter qualificação”, diz o coordenador-geral de auditoria da área de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos da CGU, Cléssio de Oliveira Bezerra.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Leonardo Arantes, que é representante do governo no colegiado, rebateu as acusações e disse que é preciso analisar os resultados à luz do contexto econômico. “Em um mercado de trabalho restritivo, garantir inserção de trabalhadores torna-se muito difícil”, disse por e-mail. Dados do IBGE mostram, porém, que a taxa de desemprego caiu de 8,9%, em 2004, para 6,9%, em 2014, e só subiu em 2015.
“Não dá para culpar a crise porque de 2014 para trás o mercado estava aquecido”, diz o economista João Saboia, professor da UFRJ e especialista em mercado de trabalho. “Acho um fracasso, dinheiro jogado fora.”
O Ministério do Trabalho é criticado no relatório pela morosidade e pela baixa efetividade nas fiscalizações. Há ainda hoje tomadas de contas em aberto na Pasta, mesmo de convênios já encerrados. O ministério não se pronunciou.
O Codefat aprovou em abril a transformação do PNQ em Qualifica Brasil. O orçamento do fundo para 2018 prevê a aplicação de R$ 73,2 milhões para a qualificação profissional de 187,1 mil trabalhadores no País.
Fonte: Estadão, 24 de outubro de 2017