INSS deve analisar pedido de auxílio-doença no prazo de 45 dias, decide TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho por sofrer de transtorno psiquiátrico.

No processo, o engenheiro alegou que está fazendo tratamento psiquiátrico e requisitou ao INSS o benefício por incapacidade em setembro de 2021. Segundo ele, inicialmente a perícia médica havia sido agendada para 17 de dezembro. Contudo, na véspera do exame, foi informado sobre a impossibilidade de o perito médico desenvolver o procedimento, o qual foi reagendado para 25 de abril deste ano.

O autor argumentou que está afastado do trabalho desde o início do tratamento e não possui condições financeiras para aguardar até abril para a conclusão da concessão do benefício. Ele requereu à Justiça o provimento da tutela antecipada.

O juízo da 6ª Vara Federal de Londrina negou o pedido liminar. O juiz entendeu que não foi demonstrado no caso que o autor foi preterido na ordem de marcação das perícias médicas ou que qualquer outra ilegalidade foi cometida pela autarquia.

O segurado recorreu ao TRF-4. No recurso, o engenheiro requisitou que a análise da concessão do benefício fosse concluída em dez dias, com a designação da perícia em cinco dias. Afirmou que os documentos médicos apresentados ao INSS não foram analisados e que preenche todos os requisitos para receber o auxílio.

Ao dar parcial provimento ao agravo, a relatora, desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, salientou que “o impetrante protocolou pedido administrativo após o decurso da moratória que foi concedida ao INSS para adaptar-se aos novos prazos de cumprimento das determinações judiciais. Comprometeu-se o ente autárquico a cumprir a observância de 45 dias para examinar o requerimento de concessão de auxílio por incapacidade temporária, o que não irá ser cumprido, haja vista que a perícia médica foi agendada somente para abril de 2022”.

Para a desembargadora, embora o momento exija parcimônia no retorno ao trabalho, em razão da pandemia de Covid-19, é certo que o estágio avançado da vacinação e o uso de máscara permite o retorno progressivo à normalidade. Além disso, ela ressaltou que causa estranheza que médicos peritos ainda não tenham retornado ao seu trabalho regular, sabendo da importância de sua profissão, quando outros profissionais da saúde, em atividades semelhantes, porém de maior risco, jamais cessaram o exercício de sua profissão.

A magistrada concluiu que "o Poder Judiciário tem procurado mecanismos para, durante toda a crise sanitária, otimizar o trâmite processual, garantindo a duração razoável dos procedimentos, razão pela qual, fica estabelecido o prazo de 45 dias para o INSS concluir o requerimento de auxílio-doença, o que pressupõe a realização perícia médica em data antecipada". Com informações da assessoria do TRF-4.