Insatisfeitas com o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis do Simples, lideranças parlamentares já articulam a derrubada do dispositivo. Procurados pela Arko Advice, consultoria político-empresarial, parlamentares da oposição e da base do governo defenderam que o veto seja derrubado na volta do recesso, dia 2 de fevereiro. No site O Brasilianista
“Entendo que o governo se manifeste contra, mas o Congresso não pode deixar como está, as empresas necessitam desse Refis diante do impacto sofrido pela pandemia”, afirmou o deputado Zé Vitor (PL-MG), vice-líder do partido do presidente da República, na Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (11), Bolsonaro editou portaria para renegociar dívidas de empresas do Simples Nacional com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
De acordo com o Ministério da Economia, vai ser possível pagar 1% do total do débito como entrada, dividido em até 8 vezes. O restante da dívida vai ser parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução vai ser limitada a 70% do montante do débito.
A medida alcança apenas os débitos já inscritos na dívida ativa da União, sem incluir aqueles em fase administrativa de cobrança pela Receita Federal. Ainda assim, a tentativa de aceno às micro e pequenas empresas é vista como insuficiente pelos parlamentares. O projeto do Refis teve amplo apoio nas 2 casas do Congresso.
“Estou criando um movimento para derrubarmos esse veto absurdo”, conta o deputado Luis Miranda (DF), vice líder do Democratas. O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT, avalia que o tema tem grande adesão na Casa.
“Sabendo disto, [o presidente Bolsonaro] anunciou medida de renegociação agora”, disse o líder do partido na Câmara, referindo-se a portaria editada pelo governo.
DIAP
