Perto de completar 30 dias do encerramento da CPI da Covid-19, no Senado, o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, ainda não deu início a indiciamentos recomendados pelo colegiado. A demora em dar resposta efetiva sobre as investigações da CPI levou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a aprovar, nesta terça-feira (23), requerimento de convite ao PGR para explicar quais ações foram tomadas em relação ao relatório final da CPI, aprovado dia 26 de outubro.
Autor do requerimento, Randolfe Rodrigues, e o senador Fabiano Contarato com o relatório final da CPI | Foto: Pedro França/Agência Senado
Autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai cobrar explicações de Aras sobre o andamento da investigação preliminar que analisa o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
“Encontra-se sob a mesa de sua excelência a sugestão de indiciamento de pelo menos 8 pessoas com foro privilegiado, entre eles o presidente da República. O que nós gostaríamos de saber do senhor procurador-geral da República é o seguinte: se dará encaminhamento às investigações, instaurará inquérito que seja, pelo menos um inquérito que seja, no Supremo Tribunal Federal, já moverá a ação penal em relação ao presidente da República. Investigação preliminar me parece claramente uma ação protelatória”, disse Randolfe.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também lamentou a demora do PGR.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito substitui inquérito; não precisaria nem de um inquérito para ele ser instaurado, bastaria ele deflagrar a ação penal”, apontou Contarato.
A instauração da apuração preliminar para analisar as conclusões da CPI foi anunciada no último dia 28 por Aras, 1 dia após senadores entregarem à PGR o relatório final das investigações.
Aras têm 30 dias para tomar providências em relação ao relatório.
DIAP